TJ-MG suspende liminar que proibia reunião sobre o impeachment na UFMG

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu nesta segunda-feira (2) liminar que proibia a realização de uma assembleia geral dos estudantes da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) para discutir o posicionamento político do Centro Acadêmico Afonso Pena, dos alunos da escola, sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em sua decisão, o desembargador Marco Aurélio Ferenzini afirmou que a proibição determinada pela juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Moema Miranda Gonçalves, “viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito a reunião”.

“O direito a reunião tem uma conexão direta com o direito à liberdade de associação, vetar tais possibilidades significa limitar o exercício de direitos constitucionalmente previstos, o que não pode ser autorizado em um Estado Democrático de Direito”, afirmou o desembargador.

A assembleia seria realizada na última sexta-feira (29), mas a juíza havia aceitado pedido feito por dois alunos da escola de direito. Segundo a denúncia impetrada pelos estudantes, o “Centro Acadêmico Afonso Pena tem sido utilizado como aparelhamento partidário, deixando de representar os alunos, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica”. Os alunos alegaram ainda que a assembleia foi marcada às pressas com o “intuito de aprovar uma greve estudantil contra o impeachment”.

Em nota divulgada nessa segunda-feira (2), antes da suspensão da proibição da reunião, a Faculdade de Direito da UFMG havia repudiado a liminar, dizendo que “os alunos de uma universidade não podem ser privados de discutir quaisquer temas dentro do ambiente acadêmico”.