Leia a íntegra da decisão que afasta Cunha da Câmara

Nesta quinta-feira (5), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou o "afastamento de Eduardo Cunha [PMDB-RJ] do cargo de deputado federal e, ainda, da função de presidente da Câmara dos Deputados".

Leia aqui a íntegra da decisão: http://download.uol.com.br/noticias/AC_4070_afastamento_cunha_decisao_teori.pdf. 

O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Teori concedeu uma liminar e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

"Considerando, portanto, que há denúncia proposta e investigação em curso, as quais podem acarretar a perda do mandato do parlamentar, seja pela via judicial ou político-administrativa, é forçoso concluir pelo cabimento das cautelares que visam garantir a efetividade das ações penais e da investigação”, escreveu o ministro.

No texto, de 73 páginas, Teori ressaltou que a liminar foi tomada ante "situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual". "Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República".

Hoje, está previsto o julgamento da ação proposta pela Rede que pede a retirada de Cunha da linha sucessória da Presidência da República.

Segundo o site "Jota", o plenário do STF vai julgar na tarde de hoje se referenda a decisão de Teori de afastar Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara.

A presidência da Câmara passa a ser ocupada interinamente pelo deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA).

Os 11 pontos citados por Janot:

1. Requerimentos para pressionar por propina
2. Requerimentos contra o grupo Schahin
3. Convocação pela CPI da advogada Beatriz Catta Preta
4. Contratação da consultoria Kroll pela CPI da Petrobras
5. Pedidos de quebra de sigilos de parentes de Youssef
6. Projeto de lei que restringe delações premiadas
7. Demissão de servidor que contrariou o deputado
8. Suspeita de receber propina por emendas para bancos e empreiteiras
9. Manobras no Conselho de Ética
10. Ameaças relatadas pelo ex-relator Fausto Pinato (PRB-SP)
11. Relato de ofertas de propina ao ex-relator no Conselho de Ética