Não há qualquer ingerência no Legislativo, diz presidente do STF sobre Cunha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, negou, ao votar nesta quinta-feira (5) pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara dos Deputados, que haja interferência do Judiciário sobre o Legislativo.

"Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional", declarou.

Aliados de Cunha haviam dito que a decisão do STF seria uma intervenção do Judiciário em assuntos da Câmara. "Na prática, temos uma intervenção de um ministro da Suprema Corte na Câmara dos Deputados. Com essa base, ele pode cassar mais 200 parlamentares", disse Paulinho da Força (SD-SP).

Os ministros do STF decidiram por unanimidade suspender o mandato do deputado e afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra Cunha. A decisão do STF mantém uma liminar expedida na manhã desta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki. Cunha é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Lewandowski justificou também a demora da Corte em colocar o julgamento em pauta. "O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar".

Linha sucessória

O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e é um conhecido aliado de Cunha. 

O STF deveria julgar mais uma ação, esta movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a proibição de que políticos que sejam réus na Suprema Corte possam ocupar posições na linha sucessória da Presidência da República. Cunha, por ser presidente da Câmara, seria o segundo na linha sucessória, atrás do vice-presidente Michel Temer.

A ação pede que nenhum político réu em processo no STF possa estar na linha sucessória da Presidência da República.

No entanto, a Corte decidiu não colocar em votação porque, segundo o relator, não há mais urgência para que ela seja apreciada.

A ação parte da premissa de que, se o vice-presidente  assumir a Presidência da República por conta do eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrenta um processo de impeachment no Senado, Cunha será o próximo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República caso Temer se ausente do país.