Por que o presidente do STF comanda o julgamento do impeachment no Senado?

A sessão do Senado que realizará a votação final sobre a condenação ou absolvição da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment será presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

A exigência busca dar maior imparcialidade a essa fase do processo, na qual os senadores atuam como uma espécie de juízes, manifestando seu veredito por meio do voto favorável ou contrário à condenação da presidente.

O presidente do STF, no entanto, não atua como um julgador e apenas é responsável pela condução administrativa da sessão, observando as regras de seu andamento e decidindo sobre recursos apresentados pelos senadores.

Caso o julgamento pelo Senado avance até setembro, há dúvida sobre quem comandará o julgamento. Naquele mês, termina o mandato do atual presidente, Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia deve assumir o cargo.

Político x jurídico

“A ideia geral é garantir a completa isenção do processo. Porque, embora ele seja um julgamento político, o que é próprio do impeachment, você tem uma série de formalidades por se tratar de um processo jurídico. Então a ideia de se ter o presidente do Supremo é para se garantir que todas as formalidades sejam observadas e que o político nesse momento não fale mais alto que jurídico”, afirma o advogado e doutor em direito constitucional pela USP (Universidade de São Paulo) Tomás Paiva.

O professor da Faculdade de Direito da UNB (Universidade de Brasília) Cristiano Paixão diz que essa é uma influência do direito dos Estados Unidos, onde também, num processo de impeachment presidencial, o presidente da Suprema Corte tem um papel de condução da parte final do processo.

“O presidente do Supremo tem o papel importante de zelar pela observância das garantias constitucionais do processo”, diz Paixão.

Antes da última sessão de votação no plenário, o presidente do STF também atua como julgador dos recursos dos senadores contra o trabalho da comissão especial do impeachment.

Cabe à comissão emitir parecer sobre se a presidente deve ser submetida ao julgamento do plenário, o que é chamado juridicamente de juízo de pronúncia, uma espécie de decisão que autoriza o julgamento.

Apesar da importância da participação do presidente do Supremo no processo, os senadores e a defesa da presidente Dilma ainda podem recorrer diretamente ao STF contra o andamento do processo, onde o recurso deverá ser julgado por todos os 11 ministros da corte.

Mas, para o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito SP, é mais difícil ter sucesso num recurso ao STF pelo fato de o processo ter sido conduzido pelo presidente do próprio Supremo. “Teria que ser um recurso muito bem fundamentado”, diz Glezer.