Após impeachment, projetos de Temer e caso Eduardo Cunha pautam Congresso

Depois de o Senado aprovar na última semana o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional volta nesta segunda-feira (16) com o processo de impeachment em andamento, mas sem dominar completamente a pauta política. Deputados e senadores terão outros pontos a discutir como propostas do governo do presidente interino Michel Temer.

Nesta sexta-feira (13), a Câmara dos Deputados recebeu na sexta-feira (13) a medida provisória que trata da reforma administrativa que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. 

Por ser uma medida provisória, o ato passa a ter efeito imediato, mas ainda assim precisa passar pelo Congresso, onde pode sofrer modificações que, em seguida, são submetidas à sanção, ou veto, do presidente.

A mudança da meta fiscal (economia para pagar juros da dívida) também deve ser debatida no Congresso. O ministro Romero Jucá (Planejamento) afirmou que espera aprovar até o fim desta semana a revisão para baixo da meta, para se adequar à queda na arrecadação esperada com impostos.

"Estamos discutindo a nova meta e deveremos aprovar até a próxima semana", disse Jucá na sexta-feira.

A mudança precisa ser aprovada por projeto de lei. Segundo Jucá, o mais provável é que isso seja feito por meio de emenda a projeto que trata do tema já enviado pela gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

A petista havia pedido autorização para um deficit de R$ 96 milhões nas contas do governo, mas a gestão Temer já trabalha com a previsão de que um resultado negativo que supere os R$ 100 bilhões. 

Comissão do impeachment

O impeachment volta a ser tratado no Senado na terça-feira (17). O presidente da comissão especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), se reúne com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para definir os próximos passos do processo no Senado.

Após a aprovação do afastamento provisório da presidente Dilma, o Senado entra na fase de investigação do processo, quando os senadores da comissão especial, que passa a se chamar comissão especial processante, vão analisar provas e ouvir testemunhas para julgar se foram, de fato, cometidos crimes de responsabilidade pela presidente.

Cabe ao presidente do STF comandar esta fase do processo, por meio da decisão sobre recursos de senadores contestando o andamento dos trabalhos. Lewandowski também deve presidir a sessão final do impeachment, quando o julgamento da presidente é definido em votação por todos os senadores.

Mas além da reunião na terça, não estão previstas sessões da comissão do impeachment.

Ainda no Senado, esta semana deve assumir o suplente do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado na última semana sob suspeita de ter atuado para atrapalhar a operação Lava Jato. Pedro Chaves (PSC-MS) diz ainda não ter posição sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Presidência da Câmara

O debate na Câmara dos Deputados deve continuar em torno do ocupante da Presidência.

Na última semana, deputados que compõe a Mesa Diretora -- instância máxima de administração da Câmara -- pressionaram pela renúncia do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que disse que não abre mão do cargo. 

Mas parecer jurídico da equipe técnica da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sugere que sejam realizadas novas eleições para a Presidência da Câmara, o que deve reascender a proposta entre os deputados que defendem a saída de Maranhão. 

O deputado do PP, que é o 1º vice-presidente da Câmara, assumiu o cargo após o afastamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeitas de que ele agia para atrapalhar investigações contra ele, que o ligam ao esquema de corrupção na Petrobras. Cunha diz que não praticou irregularidades.

Além de afastado pelo STF, Cunha pode ter o mandato cassado pelo Conselho de Ética da Câmara. A comissão volta a se reunir na terça-feira (17), para ouvir um dos advogados do deputado, que falará como testemunha de defesa.

Nesta semana, na quinta-feira (19), também se encerra o prazo da fase de investigação do processo contra Cunha no Conselho.

Depois dessa data, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) terá dez dias úteis para apresentar seu parecer, que deve indicar se ele pede alguma punição contra Cunha. Em seguida, o parecer é votado pelos 21 membros da comissão e remetido ao plenário da Câmara, onde é necessário o voto de 257 dos 513 deputados para a cassação do mandato.