'Não interferir na Justiça é obrigação do governo', diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro, que cuida das ações em primeira instância da Operação Lava Jato, cobrou do governo federal apoio a medidas de combate à corrupção e afirmou que o governo tem o dever de deixar a Justiça agir com independência em investigações sobre corrupção. “Não interferir na Justiça é obrigação. O governo precisa apoiar mudanças na legislação”, declarou durante debate promovido pela revista “Veja”, em São Paulo, nesta segunda-feira (23).

Reportagem publicada hoje pelo jornal "Folha de S.Paulo" revelou que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou em conversas telefônicas que a mudança de governo resultaria em um pacto para “estancar a sangria” desatada pela operação Lava Jato, que o investiga.

Moro disse que um ponto de partida para mudar a legislação seria o governo apoiar as dez propostas que o Ministério Público elaborou. O pacote recebeu o apoio de 2 milhões de assinaturas e foi levado ao Congresso.

Entre as alterações sugeridas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal (quando um crime perde a validade); responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.

Moro afirmou que a combate à corrupção não depende somente da Justiça e do governo. “A iniciativa privada também tem responsabilidade, precisa dizer ‘não’ à propina.”

Ele se declarou favorável à redução dos custos de campanhas eleitorais como forma de diminuir os casos de corrupção, mas ponderou que não há uma medida específica capaz de impedir desvios. “Não existe bala de prata para resolver essas questões.”

O juiz federal disse que a operação Lava Jato não perdeu o ímpeto após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). “O trabalho da Justiça vai continuar na forma apropriada, decidindo com base nos fatos, nas provas e na lei.”

Moro também declarou que trabalha sem levar em conta aspectos político-partidários e que não segue a opinião pública. Reconheceu que é endeusado excessivamente e disse que os resultados da Lava Jato foram alcançados devido a um trabalho institucional. 

Lula pode ser preso?

Moro foi questionado pela plateia se o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso.

"Esse tipo de pergunta não tem nem como começar a responder. Mas o que posso falar é que existe todo um processo de investigação e provas e o juiz não segue opinião pública. Se esse processo voltar para minha instância - e isso não está certo que volte - será tratado na forma da lei com base em fatos e sem qualquer envolvimento da opinião pública e nem de qualquer sentimento de expectativas", declarou.

Lula é alvo de denúncia que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.