Perda de receita obrigatória ameaça custeio do SUS e da educação básica

De 2011 a 2015, a União gastou R$ 731,4 bilhões com as áreas de educação e saúde juntas, ou seja, 80,2% do que foi aprovado nas leis orçamentárias anuais. Os dados são do Siga Brasil, ferramenta de monitoramento de gastos federais, por meio da qual "Aos Fatos" verificou que os desembolsos nesses setores apresentam trajetória de ascensão em mais de uma década.

Nesse período, ainda sob o governo Dilma, os gastos com educação cresceram 88,5%. Saltaram de R$ 47 bilhões em 2011 para R$ 88,6 bilhões em 2015.

Na área da saúde, o aumento foi de 47%. Foram R$ 63,8 bilhões pagos em 2011 ante R$ 93,8 bilhões em 2015.

Para 2016, a Lei Orçamentária prevê R$ 109,9 bilhões para a saúde. Até 16 de maio, haviam sido empenhados R$ 57,7 bilhões. Em educação, foram empenhados R$ 74,8 bilhões de uma previsão de R$ 103,5 bilhões conforme a lei.

A previsão do governo, no entanto, é que esses valores, se não puderem ficar estáveis, diminuam. Isso porque os gastos com saúde e educação precisam obedecer a um limite constitucional, que, conforme os planos anunciados pelo governo Temer, deverá ser derrubado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Segundo o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, despesas que são vinculadas à receita líquida terão de ter revistas. "A PEC propõe mudanças nessas regras, para que as despesas de educação e saúde passem a evoluir crescendo também de acordo com a inflação", disse.

Já o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, afirmou que isso não significa que os investimentos nas duas áreas não possam ter crescimento real. "O que está sendo proposto é que o mínimo, hoje vinculado à receita, vai ser reajustado pela inflação. O Congresso terá liberdade para composição dos gastos."

Como funciona

No caso da educação, a Constituição estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos (receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a Estados e municípios). O valor está incluído na previsão de gastos do Orçamento.

Em 2015, por exemplo, o governo deveria investir um mínimo de R$ 46,5 bilhões, mas repassou 22,96% a mais: R$ 59,3 bilhões. A aplicação, no entanto, caiu nos últimos anos. Em 2012, o governo aplicou 25,61% da receita líquida daquele ano, de R$ 218,8 bilhões.

Já na área da saúde, a aplicação nas chamadas "ações e serviços públicos de saúde" deve ser, no mínimo, o valor empenhado no exercício anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2015, o mínimo era de R$ 98,3 bilhões e foram aplicados R$ 100 bilhões.

Nesse setor, 2015 foi o ano em que o governo federal cumpriu o limite constitucional com maior folga. Em 2012, 2013 e 2014, as diferenças ficaram em menos de R$ 600 milhões.

Folha de pagamento e programas federais

No caso do Ministério da Educação, as despesas de custeio são as que mais pesam no orçamento da pasta: R$ 37,4 bilhões em 2015 ou quase 40%. A seguridade social, por sua vez, custa R$ 11,6 bilhões. Portanto resta ao governo mexer nos demais gastos, como educação básica, que consumiu R$ 19,8 bilhões em 2015; educação superior, com R$ 12,7 bilhões no período; e educação profissional, que teve R$ 4 bilhões.

Já no Ministério da Saúde, a maior despesa é, disparada, a manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde). Foram, em 2015, consumidos R$ 81 bilhões? --quase 90% do orçamento da pasta. A segunda maior rubrica é o custeio de estrutura e pessoal, de R$ 11,2 bilhões.

Nesta terça, ministros responsáveis pelo anúncio da PEC, que desvinculará os repasses obrigatórios à saúde e à educação não esclareceram como os setores serão custeados futuramente.

* Aos Fatos é uma plataforma jornalística multimídia para verificação sistemática do discurso público