Ministro do STF, Fux é alvo de pedido de impeachment

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux foi alvo de um pedido de impeachment protocolado no início da tarde desta terça-feira (31) no Senado.

O documento foi apresentado por um grupo de cinco advogados, com base no artigo 41º da Lei 1.079, de 1950, que regula os crimes de responsabilidade, segundo o qual qualquer cidadão pode denunciar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os autores da petição são Adriana Reis Albuquerque de Menezes, Carlos André Studart Pereira, Carlos Marden Cabral Coutinho, Pablo Bezerra Luciano e Vilson Marcelo Malchow Vedana.

De acordo com um servidor da Secretaria-Geral da Mesa, o pedido será disponibilizado na íntegra no site da Casa após sua leitura no plenário.

O funcionário não soube informar o teor da petição, mas disse que o o documento será encaminhado para o departamento jurídico do Senado, que irá formular um parecer para embasar a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal, "compete privativamente ao Senado processar e julgar" os integrantes da mais alta Corte do país.

Além do presidente da República, estão sujeitos a processos de impeachment de acordo com a Lei 1.079, o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do STF governadores e secretários de Estado.

Em abril, outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, também foi alvo de pedido de impeachment. O pedido foi arquivado por Renan.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou ainda não ter conhecimento da representação contra Fux.