Presidente do Conselho de Ética do Senado arquiva procedimento contra Jucá

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou na noite desta terça-feira (7) o pedido de cassação do senador Romero Jucá (PMDB-RR). 

A abertura de procedimento disciplinar contra Jucá foi solicitada pelo PDT no dia 24 do mês passado. A motivação seria suposta quebra de decoro evidenciada pela divulgação de áudios com conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o peemedebista sugere um pacto para deter o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Um dos principais articuladores do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, Jucá é considerado um dos homens fortes do presidente interino, Michel Temer. Após a divulgação dos diálogos, que iniciou a primeira crise do novo governo, Jucá foi exonerado do cargo de ministro do Planejamento.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, em nota, a advocacia do Senado emitiu parecer pelo arquivamento, "fundamentado nos artigos 14 e 26b da Resolução 20, 1993, combinados com o art. 395 do Código de Processo Penal".

A decisão de arquivar o procedimento, no entanto, é exclusiva do presidente do colegiado.

"Na referida petição não constaram os documentos que a deveriam instruir, nem o rol de testemunhas e nem a especificação das demais provas que se pretende produzir. Assim, a referida representação é insuficiente para abertura do procedimento", justificou o senador.

Com a rejeição do pedido, o procedimento só pode ser acolhido caso pelo menos cinco membros do colegiado assinem recurso contra o arquivamento.

A decisão de João Alberto Souza acontece no dia em que foi revelado o pedido de prisão de Jucá pela PGR (Procuradora-Geral da República).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot também enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Também relacionado às gravações de Sérgio Machado --que flagraram conversas com Jucá, Calheiros e Sarney, o caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Denúncia

Também nesta terça, pela manhã, o senador Romero Jucá foi alvo de denúncia apresentada ao Conselho de Ética pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que no mês passado protocolou, em nome do seu partido, a representação que pedia a cassação do seu adversário político de Roraima.

A denúncia teve como base declarações feitas por Jucá no dia 24 de maio. Na ocasião, o peemedebista chamou Mota de "bandido" e "desqualificado". As penas previstas em casos como esse são advertência e censura.

Outro lado