Convite era irrecusável, diz secretária da Igualdade Racial do governo Temer

A desembargadora baiana aposentada Luislinda Valois, confirmada nesta segunda-feira (13) como nova secretária especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Ministério da Justiça, disse que foi um "convite irrecusável". Sua nomeação para o cargo foi publicada pelo "Diário Oficial da União" na edição de hoje.

"Meu trabalho na secretaria será uma continuidade do que fiz durante toda a minha vida. Vou lutar pela inclusão de negros e negras nos espaços de poder do Estado brasileiro", afirmou em entrevista ao UOL. Ela será a primeira negra na equipe a ter um cargo relevante na gestão do presidente interino, Michel Temer (PMDB).

Com a posse de Temer, a Seppir perdeu status de ministério que tinha nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A medida do novo governo que afetou outras pastas da área social, a exemplo das secretarias de Direitos Humanos e das Mulheres, foi uma das criticadas assim que Temer assumiu, inclusive por órgãos internacionais. A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a ausência de negros e mulheres em cargos de primeiro escalão "mostrava descuido com o país".

Em uma rede social, durante a formação do governo Temer, Luislinda chegou a questionar a colocação de negros e mulheres no segundo escalão da administração do peemedebista, informou o jornal baiano "A Tarde", parceiro do UOL.

"Mais uma vez temos no Brasil homens brancos comandando todos os segmentos da nossa sociedade. Negros/ índios/ mulheres etc. continuam sendo bons eleitores e excelentes contribuintes. Aos negros, acredito, não interessa o segundo patamar do governo. Somos competentes e por isso exigimos ministros negros e ministras negras", escreveu Luislinda, no Facebook. Posteriormente, a mensagem foi apagada da rede social.

Questionada sobre o assunto, a nova secretária afirmou que somente o presidente interino poderia responder sobre a formação de sua equipe. Luislinda recebeu um convite semanas atrás do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, seu colega de partido, o PSDB. "Conversei com minha família antes de aceitar o convite. Eu sou uma pessoa eminentemente brasileira. Neste momento, todos temos que unir forças para que o país supere o momento turbulento em que se encontra."

Prioridades

A nova titular da Seppir já estabeleceu duas prioridades: a "implementação concreta" da Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial das escolas brasileiras a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira. "Pretendo também estimular ações que visem promover o respeito às religiões matrizes africanas", afirmou.

Luislinda cita como a exemplo a apreensão de atabaques e agogôs de um culto de umbanda, realizada em março deste ano pela Polícia Militar de Sergipe. "Foi um ato de flagrante desrespeito e que me deixou muita preocupada quando soube. Não se pode apreender instrumentos sagrados de uma religião. Alguém já leu uma notícia a respeito de apreensão de Bíblias e ou de exemplares do Alcorão?"

A nova titular da Seppir foi a primeira negra a se tornar juíza no Brasil, em 1994, e foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no país. Em 2012, Luislinda foi condecorada com o título de embaixadora da paz da ONU.

Luislinda criou, em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania, com o objetivo de facilitar o acesso da população carente aos serviços judiciários. Em 2011, foi promovida, por antiguidade, ao cargo de desembargadora do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) e se aposentou alguns meses depois. 

Tucana, Luislinda se candidatou ao cargo de deputada federal pela Bahia, nas eleições de 2014, obteve 9.557 votos e não foi eleita. "Não serei mais candidata. Minha ida ao governo não tem motivações políticas neste sentido."