Agora alvo, Cunha e 'tropa de choque' foram algozes em últimas cassações

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e deputados da “tropa de choque” da defesa do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara votaram a favor da cassação do mandato dos ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Natan Donadon (ex-PMDB-RO), os dois últimos casos de perda de mandato aprovados com votação aberta em plenário.

O parecer pela cassação de Cunha deve ser votado nesta terça-feira (14) pelo Conselho de Ética -- dos integrantes do Conselho, Cunha deve ter ao menos 10 votos a favor da preservação de seu mandato.

Donadon foi cassado em fevereiro de 2014, após ter sido condenado à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por desvio de recursos públicos.

Aquela foi a primeira vez que a Câmara analisou uma cassação de mandato em votação aberta e a segunda vez em que o caso de Donadon foi a plenário. Na primeira tentativa, com votação fechada –quando não é possível saber como votaram os parlamentares—, o deputado tinha sido absolvido.

Já Vargas foi cassado em dezembro do mesmo ano, sob suspeita de envolvimento com o doleiro e delator na Operação Lava Jato Alberto Youssef. Ele foi acusado de intermediar negócios de Youssef junto ao Ministério da Saúde e de ter utilizado um avião alugado pelo doleiro.

As duas punições receberam amplo apoio em plenário. Donadon foi cassado com 467 votos contra uma abstenção; Vargas, por 359 votos a 1 e 6 abstenções.

Para que um deputado seja cassado, são necessários dois passos. O primeiro é uma votação no Conselho de Ética. Depois, o parecer vai a escrutínio no plenário, onde são necessários 257 votos para que o congressista perca o mandato (a Câmara tem 513 deputados).

Como votaram os atuais integrantes do Conselho nas cassações

Eduardo Cunha votou a favor da cassação nos dois casos. Da mesma forma, dos 13 deputados que já votaram pelo arquivamento do processo contra Cunha no conselho, em duas ocasiões, sete votaram pela cassação de Donadon, e quatro, pela de Vargas.

Os demais deputados entre os 13 aliados de Cunha no Conselho não estavam presentes nas sessões de cassação de Donadon e Vargas e por isso não chegaram a votar nesses casos.

Votaram pela cassação de Donadon: Erivelton Santana (PEN-BA), João Carlos Bacelar (PR-BA), Washington Reis (PMDB-RJ), Mauro Lopes (PMDB-MG), Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (SD-PA) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Votaram pela cassação de Vargas: Erivelton Santana (PEN-BA), Manoel Junior (PMDB-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Os deputados Cacá Leão (PP-BA), Ricardo Barros (PP-PR), hoje ministro da Saúde, Vinícius Gurgel (PR-AP) e Wellington Roberto (PR-PB) não participaram das votações que cassaram Donadon e Vargas.

Todos os deputados citados acima votaram a favor de Cunha, pelo não prosseguimento do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética, na sessão da comissão de 15 de dezembro ou de 1º de março quando foi votada a continuidade da investigação.

Entenda o processo contra Cunha

O parecer do relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), pediu a cassação de Cunha por ele ter omitido a existência de contas na Suíça que teriam sido usadas para o recebimento de propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. Rogério afirma que Cunha mentiu à Câmara não somente quando negou ter contas no exterior, mas também quando afirmou não ter recebido propina ligada ao esquema.

O relator pediu a cassação de Cunha por ele ter supostamente mentido duplamente: ao dizer não possuir contas no exterior e também ao declarar não ter recebido "vantagens indevidas".

A decisão de Rogério de limitar seu parecer foi determinada por imposição de duas decisões do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, que determinaram a restrição das investigações à suspeita de omissão das contas Suíças e à possível mentira à CPI.

À comissão, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que não há provas de que seu cliente possua contas na Suíça. Já Rogério sustenta ter identificado ao menos três contas naquele país ligadas ao deputado.

A defesa de Cunha também afirma que ele não possui contas correntes, mas sim trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigido a declaração à Receita Federal. No parecer, Rogério afirma que os investimentos em trusts do peemedebista foram usados para a prática de "fraudes" no ocultamento de bens que tiveram origem em propina e também que, ao contrário do que diz a defesa, a lei brasileira exige que os trusts tivessem sido declarados às autoridades.

Procurado pelo UOL, Eduardo Cunha não quis se manifestar sobre sua posição nos processos de cassação anteriores.

Outras denúncias contra Cunha

Além das acusações que enfrenta no Conselho de Ética, Cunha se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no STF e é alvo de pelo menos outras duas denúncias e de um inquérito no STF. Segundo o jornal "Estadão de S. Paulo", o número de denúncias contra Cunha no STF, em maio, era de oito.

Em uma das ações, que deve ser julgada no dia 23, a Procuradoria-Geral da República acusa Cunha de ter abastecido contas secretas na Suíça com dinheiro de propina do esquema da Petrobras. Caso aceita a denúncia e torne o deputado réu num segundo processo, esta seria a primeira manifestação do STF sobre as contas suíças de Cunha. 

A terceira denúncia da Procuradoria acusa o peemedebista de ter solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia –que atuava na obra do Porto Maravilha– no montante de cerca de R$ 52 milhões.

A mulher do deputado, Cláudia Cruz, se tornou ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, após o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitar denúncia do Ministério Público Federal que também trata do uso das contas suíças pela mulher do deputado. 

Há ainda um inquérito contra Cunha no STF em que ele é acusado de recebimento de propina de Furnas.

Cunha nega irregularidades em todos os casos e só é réu no primeiro deles. Nos outros, o STF ainda precisa julgar se aceita o pedido da PGR.