Reforma política é fundamental para "país que queremos", diz Sérgio Machado

Responsável por um acordo de delação premiada que implica num esquema de corrupção algumas das principais lideranças políticas do país, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, defendeu em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) a necessidade de uma reforma política para, segundo afirma o delator, “construir esse Brasil que todos nós queremos”.

A afirmação foi feita em depoimento ao juiz Paulo Marques de Farias, que trabalha no gabinete do ministro do STF Teori Zavascki, numa fase prévia à confirmação do acordo de colaboração. O acordo de colaboração foi homologado por Teori, relator no Supremo dos processos da Operação Lava jato.

Machado afirma que tentou aprovar uma proposta de reforma quando era senador pelo PSDB. 

“Eu inclusive fui relator no Senado da reforma política. Porque tinha vivido a CPI dos Anões [do Orçamento] e achava que a gente precisava mudar urgentemente isso. Aprovei no Senado e parou na Câmara. E acho que isso é fundamental pra que a gente possa construir esse Brasil que todos nós queremos”, disse o delator, que posteriormente se filiou ao PMDB.

No depoimento, gravado em vídeo pelo STF, Machado diz que o acordo de colaboração foi uma tentativa de “ficar em paz” com a própria consciência.

Eu resolvi dar minha colaboração para poder ficar em paz com minha consciência e voltar a ser um cidadão normal e apagar essa parte [inaudível]

No relatório apresentado à comissão que tratou da reforma política no Senado em 1998, Machado defendeu o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com recursos públicos, sem doações de empresas ou pessoas físicas, como medida necessária à "independência" dos políticos.

"Destarte, a opinião majoritária tanto da comissão quanto em todos os foros onde o tema é debatido, é no sentido de que o financiamento público das campanhas eleitorais é o instrumento indispensável à garantia de independência e viabilidade dos candidatos e dos eleitos ante ao poder econômico”, diz o relatório de Machado.

O ex-executivo presidiu a Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, de junho de 2003 a março de 2015.

Apesar de relatar em seu acordo de delação premiada ter intermediado repasses de origem ilícita a mais de 20 políticos, incluindo R$ 100 milhões ao PMDB, Machado afirma que manteve o esquema de propina na Transpetro restrito ao “limite normal” tradicionalmente vigente no país.

E isso eu fiz completamente na Transpetro, eu separei dessas coisas extraordinárias que costuma ter. Eu me restringi ao limite normal de recursos ilícitos, que acontece no Brasil há muito tempo

“E eu não deixei jamais entrar na estrutura [da empresa], não tem ninguém da estrutura envolvida, ninguém participou. Sempre obedeci todas as normas, todos os critérios, todas as auditorias externas da Transpetro, tudo normal. Mas existe, há muito tempo no Brasil, essa questão dessa necessidade de financiamento”, afirmou Machado.

Foi com base na constatação dessa “necessidade de financiamento” da política que Machado afirmou ser necessária a realização de reformas no sistema político brasileiro.

Machado também afirmou que os executivos de estatais vivem num sistema no qual “você tem de um lado as pessoas que te colocam no cargo e que querem benefícios para poderem se manter na política com recursos ilícitos. Do outro lado tem as empresas oferecendo vantagens”, disse.

Justiça não conhecia gravações

O delator diz ainda no depoimento que as gravações que ele fez de conversas líderes do PMDB, como o senador Romero Jucá (RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o ex-presidente José Sarney, foram feitas sem o conhecimento do Ministério Público, com quem Machado posteriormente negociou seu acordo de colaboração.

A decisão de gravar os diálogos foi tomada logo após Machado ser alvo de um pedido de busca e apreensão pela Operação Lava Jato, o que o motivou a procurar um acordo de delação.

O objetivo das gravações, segundo Machado, seria o de comprovar o relato que seria futuramente prestado na colaboração judicial.

“No dia seguinte à essa busca, meu filho esteve comigo e nós começamos a discutir sobre a questão de uma gravação, que era importante para poder ter a comprovação das versões. Pedi a ele que providenciasse um equipamento, e ele rapidamente providenciou, e eu marquei reuniões, dois dias, em fevereiro e março, e realizei as gravações”, disse Machado.

O juiz que tomou o depoimento pergunta se Machado teve algum tipo de contato prévio à gravação das conversas com o Ministério Público, o que ele nega.

“Não. Foi uma atitude pessoal minha, no sentido de que achava que era importante naquele momento, que o Brasil passava por essas mudanças, para eu poder mudar minha vida, eu poder ter tranquilidade”, afirmou o delator.