BH muda lei para prefeito poder viajar para o exterior

Pela primeira vez na história de Belo Horizonte, o cargo de prefeito é ocupado pelo procurador-geral do município, Rúsvel Beltrame Rocha. Ele assumiu interinamente a prefeitura por dois dias, nesta segunda-feira (20). O prefeito Marcio Lacerda (PSB) viajou para Londres no sábado (18), em caráter pessoal, com retorno previsto para esta terça-feira (21).

O prefeito viaja 20 dias após modificação na legislação do município. Antes, a Lei Orgânica de Belo Horizonte definia a linha de sucessão apenas até o presidente da Câmara, o que gerou uma confusão na última vez em que Lacerda tentou viajar. 

A mudança na Lei Orgânica foi proposta pelo próprio prefeito, que enviou à Câmara Municipal em maio emenda à Lei Orgânica do Município incluindo o procurador-geral do município na linha de sucessão.

Em abril, o socialista havia anunciado uma viagem a Portugal, mas acabou cancelando. Seus sucessores legais não quiseram substituí-lo. O vice-prefeito Délio Malheiros (PSD) é candidato à sucessão de Lacerda. O presidente da Câmara Municipal Wellington Magalhães (PTN), por sua vez, pretende concorrer à reeleição.

Respectivamente, o primeiro e o segundo na linha sucessória, caso assumissem o cargo, como previa Lei Orgânica do Município, ficariam inelegíveis. De acordo com a legislação eleitoral, eles não poderiam se candidatar, ocupando o cargo após abril, seis meses antes do pleito.

Assim, por meio de emenda à Lei Orgânica de Belo Horizonte, a Câmara Municipal modificou a legislação que, agora, na ausência do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara, quem assume o comando da cidade é o procurador geral do município. A lei entrou em vigor em 1º de junho.

Délio Malheiros providenciou uma viagem à Colômbia, onde foi conhecer o serviço de BRT (Bus Rapid Transit na sigla em inglês) de Bogotá. Wellington Magalhães também deixou o país, mas não informou o seu destino.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte informou que o prefeito interino assinou nesta segunda-feira (20) decreto lei que regulamenta as regras para licença para estudos de funcionários públicos municipais, além de realizar reuniões com alguns secretários municipais.