Defesa de Paulo Bernardo diz que prisão é ilegal

A defesa do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, preso nesta quinta-feira (23), divulgou nota alegando que a prisão dele foi "ilegal". Os advogados que defendem o petista disseram ainda que ele não teve envolvimento com os contratos investigados pela Operação Custo Brasil e que aguardam ter acesso à decisão que determinou a prisão dele para tomar "medidas cabíveis".

Paulo Bernardo foi preso em Brasília durante a deflagração da operação da Polícia Federal, que investiga o direcionamento de licitações do Ministério do Planejamento e o pagamento de propina a políticos e funcionários públicos.

De acordo com as investigações, Paulo Bernardo era um dos beneficiários de um esquema que funcionou entre 2010 e 2015 e que teria desviado R$ 100 milhões dos cofres públicos. Ainda segundo os investigadores, um escritório de advocacia ligado a Paulo Bernardo teria recebido pelo menos R$ 7 milhões em repasses oriundos do esquema.

Segundo as investigações, a empresa Consist Software, que mantinha contratos com o Planejamento, repassava até 70% de seu faturamento para funcionários do governo, entre eles, Paulo Bernardo.

Esse repasse era feito por meio de uma triangulação realizada com o auxílio de um escritório de advocacia com quem ele mantinha relações. Segundo as investigações, a Consist fazia contratos fictícios com esse escritório que ficava com 20% do total repassado e destinava os outros 80% a Paulo Bernardo na forma de pagamento de alugueis, funcionários e custas de processos eleitorais.

Em nota, os advogados do ex-ministro afirma que a decisão de contratar a Consist Software não passou pelo aval de Paulo Bernardo, que foi ministro do Planejamento entre 2005 e 2011, durante o segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancarias [...] não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal [...] a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do ministro", diz um trecho da nota.

A nota continua criticando a condução das investigações contra Paulo Bernardo e dizendo que ele se colocou à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

"Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Policia Federal", disse a nota assinada pelos advogados Veronica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.