CNJ afasta presidente do TJ-AL por suspeita de integrar "máfia da merenda"

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta terça-feira (28), abrir três processos administrativos disciplinares contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas, entre eles, um por envolvimento na máfia da merenda. Com isso, ele está afastado do cargo até o fim das investigações.

Os casos estão com a agora Corregedoria-Geral de Justiça. Em um deles, será investigado a suposta participação do desembargador na máfia da merenda escolar que, segundo a denúncia, teria agido em 57 municípios dos Estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Por conta da suspeita do caso da merenda, Washington foi investigado em uma sindicância aberta em 2013, que apontou que ele teria recebido propina de R$ 250 mil para conceder uma liminar em favor da SP Alimentação e restabelecer contrato com a Prefeitura de Maceió que havia sido suspenso administrativamente. Washington e a empresa sempre negaram o pagamento de propina.

À época, em 2005, com o contrato de terceirização assinado, a prefeitura passou a pagar 800% a mais pelo valor da merenda às escolas de Maceió, o que foi questionado pelo MP (Ministério Público) de Alagoas.

O mais demandado

A relatora dos casos foi a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Segundo ela, Washington Luiz é “a autoridade mais demandada” na corregedoria. Pesam contra ele “graves denúncias” por um “padrão de comportamento ligado à uma aparente concentração de poder e uso abusivo e ilegítimo deste, quase sempre objetivando dar proteção a determinadas pessoas e/ou certo grupo político.”

Além dessa reclamação disciplinar sobre a merenda, o CNJ abriu outros dois processos. O segundo pedido é sobre uma outra interferência em processo no TJ contra seu ex-genro, Cristiano Matheus Silva (PMDB), prefeito de Marechal Deodoro. Ele é suspeito de gerar prejuízo de R$ 1,3 milhão por conta de supostas fraudes em licitações entre os anos de 2009 e 2013.

O outro processo é referente indícios de que ele teria usado de seu cargo para favorecer e proteger o prefeito do município de Joaquim Gomes, Antônio de Araújo Barros (PSDB). Ele teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, mas foi reconduzido ao cargo em decisão durante plantão criminal.

A corregedora entendeu que o presidente do TJ-AL teria “atuado em favor de Barros como forma de assegurar apoio político ao seu irmão Inácio Loiola Damasceno Freitas, que é deputado estadual.” A reclamação disciplinar foi aberta após representação criminal ao Procurador-Geral de Justiça de Alagoas.

Em outro episódio, também em um plantão judiciário, Damasceno concedeu liminar em mandado de Segurança em favor de três vereadores de Joaquim Gomes que haviam sido afastados após serem “flagrados recebendo dinheiro para ‘não investigarem as infrações político-administrativas’ da gestão Antônio de Araújo Barros.”

Pedidos arquivados

Já outros dois pedidos de abertura foram negados. Um deles tratava de uma possível atuação de Damasceno para influenciar processo no TJ de Alagoas contra sua filha, Melina Freitas, ex-prefeita do município de Piranhas e atual secretária estadual de Cultura no governo Renan Filho (PMDB). Ela responde a mais de 400 acusações e é suspeita de desviar R$ 15 milhões quando estava à frente do executivo municipal.

O último pedido apresentado é sobre a suspeita de participação do desembargador em três mortes entre 2009 e 2013.

O UOL entrou em contato com a assessoria do TJ de Alagoas, que informou que está providenciando uma nota a respeito do afastamento e deve divulgar ainda nesta terça-feira.

Em entrevistas anteriores, ele sempre negou qualquer participação na máfia da merenda.