Deputado do PR renuncia a relatoria e atrasa processo contra Bolsonaro

A escolha do relator do processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi adiada nesta quarta-feira (6) após a renúncia do indicado ao cargo, o deputado Wellington Roberto (PR-PB). O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que irá recorrer à consultoria da Câmara para avaliar o que fazer diante da renúncia e do pedido de suspeição contra outros dois indicados, Zé Geraldo (PT-PA) e Valmir Prascideli (PT-SP), feito por Laerte Bessa (PR-DF), integrante da bancada da bala.

Jair Bolsonaro é alvo de uma representação no conselho por supostamente ter faltado com o decoro parlamentar durante seu voto para a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), em abril, quando fez uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

A representação do PV acusa Bolsonaro de ter feito apologia do crime de tortura e pede a cassação do mandato do deputado.

A escolha de relatores em processos que tramitam no Conselho de Ética é feita pelo presidente do colegiado após o sorteio de três nomes. Os três sorteados na semana no caso de Bolsonaro foram Zé Geraldo, Prascideli e Wellington Roberto. No início da sessão desta quarta-feira, Roberto alegou problemas de agenda e renunciou à indicação.

“Diante dessa sobrecarga, não poderei aceitar essa relatoria e de forma antecipada eu digo que não votarei contra o deputado Jair Bolsonaro”, afirmou Wellington Roberto.

Após a renúncia do deputado, Laerte Bessa fez uma questão de ordem pedindo a suspeição contra Prascideli e Zé Geraldo alegando que, por serem do PT, eles não poderiam relatar o processo contra Bolsonaro. Ele alega que em um congresso nacional do PT, o partido já havia se manifestado a favor da cassação de Bolsonaro. “Os dois deputados sorteados fazem parte da bancada do PT [...] e o congresso do PT faz menções claras e fazem pré-julgamento”, disse Bessa.

O Conselho de Ética abriu processo contra Bolsonaro na semana passada.

O coronel Ustra comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em 2008, tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. Ustra morreu em outubro de 2015, durante tratamento contra um câncer.

Imunidade parlamentar

Bolsonaro tem afirmado que suas declarações durante a votação do impeachment estão protegidas pela imunidade que os deputados têm em relação a suas opiniões no exercício do mandato.

"O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados", afirmou o deputado, em nota enviada à imprensa.

"A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição Federal", disse Bolsonaro.

Veja a transcrição do que disse Bolsonaro na votação do impeachment:

"Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns presidente [da Câmara] Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade. Contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas. Por um Brasil acima de tudo, e por Deus acima de todos, o meu voto é sim."

A Procuradoria-Geral da República também abriu um procedimento para investigar as declarações do deputado durante a votação.

À Comissão da Verdade, Ustra negou tortura

Em depoimento à Comissão da Verdade em 2013, o coronel Ustra negou ter praticado tortura. O militar disse que obedecia a ordens superiores e não havia "nenhum anjinho" preso ali.  "Agi com a consciência tranquila. Nunca ocultei cadáver. Sempre agi dentro da lei", disse, na época.

Réu no STF

Bolsonaro se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por declarações durante um bate-boca com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na ocasião, em discurso no plenário da Câmara em dezembro de 2014, Bolsonaro afirmou que só "não estupraria" Maria do Rosário porque ela "não merecia".

"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias [na verdade a discussão havia ocorrido há alguns anos] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", afirmou Bolsonaro, à época.

A denúncia contra Bolsonaro foi aceita pela 1ª turma do STF no último dia 21. Ele vai responder por incitação ao crime de estupro e a uma queixa-crime por injúria contra a deputada. Após a decisão do STF, Bolsonaro também afirmou que a decisão feria o direito dos deputados à imunidade parlamentar por suas opiniões.

"Eu apelo humildemente aos ministros do STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no Congresso], bem como onde eu estou", disse o deputado.

"A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse Salão Verde e chegou a esse ponto", afirmou Bolsonaro.