Após recesso, Congresso vai avaliar projetos contra a crise e impeachment

Após duas semanas sem trabalhar por causa do chamado “recesso branco”, férias informais no meio do ano, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1º) com a análise de projetos na área econômica de interesse do governo interino de Michel Temer (PMDB) e também com a previsão de decidir em definitivo sobre o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem demonstrado disposição em votar a pauta econômica do governo. Como prioridade estão os projetos de renegociação da dívida dos Estados, o projeto que altera as regras de exploração do pré-sal e a proposta de mudança na Constituição para limitar o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior.

No Senado, deve ser votada a legalização dos jogos de azar, como o bingo e o jogo do bicho, e o aumento de salário para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que pode indiretamente autorizar reajuste aos parlamentares.

Já o Congresso Nacional (reunião da Câmara e do Senado) deve votar as leis do Orçamento do próximo ano, com previsão de rombo de R$ 139 bilhões nas contas do governo. Se aprovado, 2017 será o quarto ano consecutivo que o governo não fecha as contas no azul, o que tem provocado o aumento da dívida pública.

Dívidas dos Estados

Com a arrecadação de impostos em queda por causa da crise na economia, os Estados negociam com o governo federal a extensão do prazo para pagamento das dívidas com a União.

O acordo prevê mais 20 anos para quitar os débitos, mas é alvo de críticas por impor medidas de austeridade aos governos estaduais. As duas principais são a proibição de conceder aumentos salariais, acima do reajuste pela inflação, aos funcionários públicos estaduais e a proibição de elevar os gastos públicos além da taxa de inflação do ano anterior.

Regras do pré-sal

A Câmara também deve decidir sobre o projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal concedidos no regime de partilha. O operador é o responsável pelas atividades relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás.

O projeto, já pronto para ser votado em plenário, dá à estatal a opção preferencial por ser a operadora dos blocos licitados. Se recusar, a exploração poderá ficar sob responsabilidade de outras empresas.

Os defensores do projeto afirmam que esse modelo permite a Petrobras se recuperar economicamente, pois não seria obrigada a investir em todos os blocos, ao mesmo tempo em que favorece a expansão da produção de petróleo. Os críticos dizem que permitir a exclusão da Petrobras do pré-sal vai contra a soberania nacional na produção de petróleo e abre caminho para a proposta de privatização da estatal.

Limite ao gasto público

Uma dos projetos que mais encontra resistência na oposição ao governo Temer é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

O projeto impõe o limite também para as despesas com saúde e educação, que hoje seguem um percentual mínimo calculado com base na arrecadação do governo federal. Ou seja, em anos com mais dinheiro de impostos, hoje saúde e educação receberiam obrigatoriamente mais investimento. Se o projeto for aprovado, os gastos nos setores ficariam limitados pela inflação.

A equipe econômica do governo Temer defende a proposta como uma forma de equilibrar as contas públicas e voltar a promover o crescimento da economia, gerando mais empregos.

Legalização dos jogos

Tanto a Câmara quanto o Senado analisam projetos de lei para legalizar jogos de azar como bingo, jogo do bicho e estabelecimentos como cassinos. Mas a proposta do Senado já está pronta para ser votada em plenário e foi elencada como uma das prioridades pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Senadores defendem o texto como uma forma de aumentar a arrecadação de impostos, mas o Ministério Público Federal entende que a legalização pode estimular a prática de crimes como a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e corrupção.

Aumento para o STF

O Senado vai analisar o projeto que aumenta os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Como a remuneração dos ministros do STF é a referência de teto salarial no poder público, o aumento poderia provocar o chamado “efeito cascata” e autorizar, na prática, reajustes de salário para deputados, senadores e juízes em todo o país.

Há ainda projetos que aumentam o salário do procurador-geral da República, o que causaria o mesmo efeito na estrutura do Ministério Público em todo o país, e também o salário do defensor público-geral da União.

Votação do impeachment

No processo contra Dilma, a previsão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que as últimas sessões do impeachment ocorram no plenário após o dia 25 deste mês. Nesta terça-feira (2), o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta seu parecer sobre se há provas contra Dilma.

Esse parecer é votado na comissão especial do impeachment e em seguida no plenário. Se os senadores entenderem que há provas de crime de responsabilidade, aí sim a presidente é submetida à última etapa de julgamento, pelos 81 senadores, que culmina com a votação da perda de seu mandato em plenário.