Trusts são "empresas de papel", diz relator; advogado de Cunha vê "guilhotina"

O relator do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou nesta segunda-feira (12), na sessão que analisa o pedido de perda do mandato do peemedebista, que Cunha é de fato o dono de contas na Suíça e que os chamados trusts são, na verdade, “empresas de papel”, utilizadas para dissimular o recebimento de propina.

“Foi demonstrado de forma cristalina que os trusts criados pelo representado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo, de meros instrumentos criados para dissimular a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de propina", disse o relator, que pediu a cassação do mandato de Cunha.

“O caso Eduardo Cunha é o escândalo mais emblemático já visto por esse Parlamento, seja pela gravidade dos fatos seja pelo cargo ocupado”, afirmou Rogério. 

"Ressalte-se mais uma vez, não tratou-se de mentira inocente. Houve a prática de uma mentira descarada, realizada com a finalidade de atacar a operação Lava Jato esconder prática de crimes graves e recebimento de vantagens indevidas no exterior. (...) A par de tudo isso, meu voto é pela perda do mandato do representado, conforme o artigo 4, inciso 5, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. É o parecer que apresento ao plenário dessa Casa”, finalizou o relator.

Cunha foi presidente da Câmara durante toda a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética. O peemedebista renunciou ao cargo em julho, dois meses após ser afastado do mandato por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que ele poderia usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

A votação será por meio do sistema eletrônico da Câmara e aberta, ou seja, será possível saber como cada deputado votou.

Dos 513 deputados, apenas 511 votarão. Cunha, que está afastado, não vota. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, só poderá votar em caso de empate. Para que o peemedebista seja cassado, são necessários 257 votos a favor da perda de mandato.

Defesa vê "linchamento"

O advogado de defesa de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, disse durante sua sustentação oral que o processo contra Cunha no Conselho de Ética não conseguiu provar que ele é detentor de contas no exterior. “Se há conta do meu cliente no exterior: Cadê ela?”, indagou Nobre.

O advogado disse que a eventual cassação do parlamentar abrirá um precedente contra outros parlamentares e comparou o processo contra Cunha a uma “guilhotina”. “O que vemos nesta casa hoje é uma guilhotina posta em cima da mesa. Uma guilhotina com nome e sobrenome. Chama-se precedente de linchamento”, afirmou.

Nobre disse que os deputados estariam sendo “induzidos a erro” caso votem pela cassação de Cunha. “Vossas excelências estão sendo induzidas a erro. O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda está a analisar a instrução (referência aos processos que tramitam contra Cunha no Judiciário). Como condenar alguém sem prova?”, indagou Nobre.

Rogério foi o primeiro a falar na sessão para sustentar seu parecer pela cassação. Em seguida, a palavra foi aberta à defesa. Cunha falará por mais 25 minutos. A sessão chegou a ser adiada por uma hora pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Qual a acusação contra Cunha

O processo contra Cunha no Conselho de Ética acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e denunciou o deputado ao STF por acusação de ter movimentado nas contas no exterior propina do esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

O deputado também nega ter recebido propina e afirma que vai provar sua inocência. Ele também enfrenta outras acusações no STF.