Moro determina bloqueio de R$ 10 milhões em contas de Mantega e investigados

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de contas e investimentos do ex-ministro Guido Mantega e de outros sete investigados na operação Arquivo X, da 34ª fase da Lava Jato.

O bloqueio atinge valores depositados até o montante de R$ 10 milhões, mas exclui os ganhos com salário.

“Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores da propina paga, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de dez milhões de reais”, escreve o juiz federal, em decisão de agosto, quando autorizou as prisões e os mandados de busca e apreensão da operação.

Mantega, ex-ministro da Fazenda entre 2006 e 2014 nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi preso temporariamente na manhã desta quinta-feira (22). No início na tarde, porém, Moro mandou soltar o petista. 

Segundo as investigações da Lava Jato, em 2012, o então ministro teria atuado diretamente junto ao empresário Eike Batista, dono da empresa OSX que havia sido contratada pela Petrobras, para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partidos políticos aliados do governo.

Em depoimento, Eike declarou que recebeu pedido do ex-ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o PT.

Quando foi preso, o ex-ministro estava acompanhando sua mulher, que passava por uma cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

A força-tarefa da Lava Jato realizou nesta quinta-feira a 34ª fase da operação, batizada de Arquivo X, em alusão ao uso da consoante pelas empresas de Batista.

A operação inclui 33 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 8 mandados de condução coercitiva. Cerca de 180 policiais federais e 30 auditores fiscais participam da Arquivo X.

A força-tarefa da Lava Jato citou um depoimento espontâneo de Eike Batista como decisivo para implicar Mantega nas investigações.

Segundo o procurador Carlos Fernando Lima, Eike declarou que Mantega fez um pedido ao empresário para o pagamento de R$ 5 milhões para quitar dívidas de campanha em uma reunião em dezembro de 2012, após o período eleitoral. 

"Houve um contrato entre Monica Moura [mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana] e a empresa estrangeira de Eike para justificar esse pagamento", disse Lima. Segundo a força-tarefa, o contrato foi operacionalizado por Monica.

Defesa

José Roberto Batochio, advogado do ex-ministro da Fazenda, afirmou ao Estadão que "é absolutamente desnecessária" a prisão do seu cliente, decretada pelo juiz Sergio Moro. 

O advogado do ex-ministro destacou que vai ter acesso aos autos relativos ao pedido de prisão e que seu escritório vai acompanhar o processo de Mantega em Curitiba.

Repercussão

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse esperar que a ação da PF não atrapalhe a cirurgia da mulher do ex-ministro. Já o vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), classificou como "covardia" a prisão de Mantega no hospital.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Mantega deveria ser tratado "como ser humano". "O que me preocupa é a notícia de que o ex-ministro Guido Mantega foi preso dentro da sala de cirurgia [...] ia começar o processo cirúrgico e ele foi preso lá dentro. Se isso é verdade, qualquer tese de humanitarismo foi jogada no lixo porque o Guido é um homem que foi ministro da Fazenda, que tem residência fixa. As pessoas poderiam tratá-lo como se trata todo ser humano", disse o petista.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou a ação de "espetáculo". "E não podia faltar o espetáculo e a humilhação, característicos de Moro e PF", disse a petista.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que o ocorrido foi uma "desumanidade inaceitável". "A operação não deveria chamar Arquivo X, mas sim Operação Boca de Urna", comentou Falcão à "Folha".

Já o desembargador e professor de direito Wálter Maierovitch considerou "exagerada, desproporcional, desnecessária" a prisão temporária do ex-ministro. Maierovitch afirma que a prisão temporária só pode ser decretada se de fato necessária às investigações ou se tornaria uma "antecipação do julgamento".