PT usa recursos públicos para pagar diárias a equipe do Instituto Lula

O PT usou recursos públicos para pagar diárias de hotel à equipe de comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento em Montes Claros (MG) em 2015. O ex-presidente levou dois assessores de imprensa e um fotógrafo que trabalham para o Instituto Lula ao local. As despesas com hospedagem da equipe, no entanto, não foram pagas pela ONG, mas com recursos do fundo partidário.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. 

Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens mostrando como os três partidos que mais recebem dinheiro do fundo -- PT, PSDB e PMDB  -- gastam esses recursos. Há desde viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos e contratação de assessores.

Em 2015, o PT foi o partido que mais recebeu recursos do fundo partidário. Foram R$ 116,2 milhões. Em segundo lugar, ficou o PSDB, com R$ 95 milhões. Em terceiro, ficou o PMDB, com R$ 92 milhões. 

O Instituto Lula é uma entidade fundada pelo ex-presidente em 2011. Segundo o site do próprio instituto, a missão da ONG (organização não governamental) é promover a cooperação entre o Brasil e a África e a América Latina. A entidade conta com um setor de comunicação composto por dois jornalistas e um fotógrafo. É este setor que cuida da imagem de Lula e centraliza a divulgação de informações sobre o ex-presidente.

O evento para o qual Lula levou sua própria equipe de comunicação foi o 1º Encontro dos Povos das Gerais, uma reunião de lideranças de povos tradicionais de Minas Gerais que, além de Lula, também teve a presença do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O encontro foi realizado no dia 27 de agosto por entidades sindicais.

As despesas do PT com a hospedagem da equipe de comunicação de Lula estão na prestação de contas de 2015 que o partido enviou ao TSE. No total, o PT usou R$ 1.572 do fundo partidário para pagar as despesas com hospedagem do trio que cuida da comunicação de Lula.

A legislação que regula o uso do fundo partidário prevê a utilização dos seus recursos para custear ações de "divulgação das atividades do partido", entretanto, o texto produzido pela equipe do Instituto Lula, postado no site do instituto às 21h06 do dia 27 de agosto, não faz menção alguma ao PT.

A Lei dos Partidos Políticos (9.069/1995) estipula que cada partido legalmente registrado junto ao TSE crie e mantenha uma fundação de pesquisa e formação política. A fundação vinculada ao PT é a Perseu Abramo, que recebe recursos anualmente do fundo partidário. O Instituto Lula, por sua vez, é uma entidade privada sem vínculo formal com o PT e sem obrigatoriedade de receber recursos do fundo partidário.

A análise das contas dos partidos é feita pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), vinculada ao TSE, e isso ainda não tem prazo para ocorrer.

Outro lado

Questionada pela reportagem sobre o tema, a assessoria de imprensa do PT informou inicialmente, por e-mail, que não iria comentar o caso.

No entanto, após a publicação destas reportagens, o PT se manifestou, através de nota enviada ao UOL. O partido, no entanto, não respondeu às perguntas elaboradas pela reportagem. Afirmou apenas que "o uso financeiro do fundo partidário foi feito dentro da legalidade e devidamente apresentado à Justiça Eleitoral. Todos os serviços listados na reportagem foram efetivamente prestados pelos fornecedores citados. Esse fato pode ser facilmente comprovado, tanto nesses casos, como em qualquer outro prestado ao partido".

A reportagem do UOL também questionou o Instituto Lula sobre o que levou integrantes de sua equipe terem despesas pagas pelo partido com recursos do fundo partidário.

Entre as perguntas, estavam o questionamento sobre se a ONG restituiu os gastos do PT com a hospedagem de membros do staff de Lula.

Por meio de nota, o Instituto Lula disse apenas que “o ex-presidente Lula é filiado ao PT, presidente de honra do partido e foi convidado para atividade em Montes Claros” e que “a equipe que trabalha com o ex-presidente o acompanhou nessa viagem”.