Entenda as acusações contra Eduardo Cunha

Preso nesta quarta-feira (19) por ordem do juiz federal Sergio Moro, responsável pelas decisões em primeira instância da operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu em três processos. Em todos os casos, ele diz ser inocente e não ter envolvimento com irregularidades.

Na ação que está com Moro, o peemedebista é acusado de receber propina relacionada à compra pela Petrobras de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

A aquisição custou US$ 34 milhões aos cofres da estatal brasileira. Cunha utilizou uma conta secreta na Suíça para receber 1,3 milhão de francos suíços depois do fechamento do negócio, o equivalente a US$ 1,5 milhão (R$ 4,76 milhões na cotação de hoje), segundo as investigações.

De acordo com força-tarefa da Lava Jato, o repasse foi feito por João Augusto Rezende Henriques, que representaria os interesses do PMDB no esquema de desvios.

Na ação penal aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho passado, Cunha é acusado de praticar corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Na ocasião, a Câmara ainda não havia cassado o mandato do peemedebista, o que dava foro privilegiado a ele. A cassação aconteceu em 12 de setembro. Cunha perdeu o foro, e o STF autorizou a remessa do processo à Justiça Federal do Paraná dois dias depois.

O caso demorou algumas semanas para chegar às mãos do juiz federal Sérgio Moro em outubro porque a decisão do ministro Teori Zavascki só foi publicada pela Corte no último dia 4.

Na última segunda-feira (17), Moro havia intimado Cunha a apresentar sua defesa prévia em um prazo de dez dias. Ao determinar a prisão nesta quarta-feira (19), o juiz federal do Paraná entendeu que o ex-parlamentar “representava risco à instrução do processo, à ordem pública” e que também havia “possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)”.

Cassação

 Cunha teve o mandato de deputado federal cassado em setembro por outro motivo. Ele foi denunciado, investigado e julgado pelos ex-colegas deputados porque mentiu, durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado, ao dizer que não possuía contas no exterior.

Depois do mais longo processo a passar pelo Conselho de Ética da Câmara, com onze meses de tramitação, os deputados decidiram por 450 votos a dez cassar o mandato do peemedebista, o que lhe tirou a prerrogativa de ser julgado somente pelo STF. Cunha está inelegível até 2027.

A defesa do ex-deputado afirmou durante o processo na Câmara que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, argumentou a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

Réu em mais dois processos

Além do processo que acusa Cunha de receber propina ligada à aquisição de um campo de petróleo no Benin, o ex-deputado é réu em uma segunda ação criminal e também em um processo por improbidade administrativa, ambos ligados às investigações da Lava Jato.

A segunda ação criminal contra Cunha acusa o ex-deputado de ter recebido propina ligada à contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse caso está sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro).

As duas ações penais chegaram a ser aceitas ainda pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas, com a cassação do mandato de Cunha, em setembro, ele perdeu direito ao foro privilegiado no Supremo e os processos foram redistribuídos.

A terceira ação na qual Cunha é réu está na 6ª Vara Federal de Curitiba. O ex-deputado foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por improbidade administrativa, numa ação que pede uma indenização de R$ 10 milhões por supostos prejuízos causados à Petrobras pelo envolvimento dele no esquema de propina na estatal.

A ação por improbidade, por não ser uma ação criminal, não foi distribuída ao juiz Sergio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Sua mulher, Cláudia Cruz, também ficou impedida de vender imóveis, veículos ou movimentar contas bancárias.

A força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que condene o deputado afastado à reparação de US$ 10 milhões à Petrobras (cerca de R$ 33 milhões), ao pagamento de multa civil no triplo do valor do suposto enriquecimento ilícito apurado ao final do processo. Para os procuradores da operação, Cunha "desvirtuou a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares".

Cunha tem afirmado que vai provar sua inocência em todas as acusações contra ele.

Mais denúncias

Cunha também é alvo de outras denúncias. O ex-deputado do PMDB foi investigado por supostamente ter participado de um esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A Procuradoria-Geral da República já o denunciou pelo suposto envolvimento do deputado em um esquema de corrupção na Caixa. Nesse caso, a Justiça ainda não decidiu se será aberto processo contra Cunha.

Há ainda seis inquéritos em que ex-deputado é investigado por suspeita de participação em casos de corrupção. Um deles apura se o peemedebista recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa.

O deputado também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Além da mulher de Cunha, a filha mais velha do deputado, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, também é alvo de investigações sob a responsabilidade do juiz Moro.