Comissão da Câmara adia para terça votação de pacote contra a corrupção

A comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção adiou para a terça-feira (22) a votação do texto do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A votação estava prevista para ser realizada nesta quinta-feira (17) depois de ter sido adiada na quarta-feira (16) após a invasão do plenário da Câmara por manifestantes a favor da intervenção militar no país.

Lorenzoni afirmou, ao chegar para a reunião da comissão nesta quinta-feira, que o texto final ainda não está fechado e que haverá uma reunião com o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), na terça para discutir sugestões encaminhadas pelos partidos.

“A gente quer chegar aqui na terça-feira com condições de ter o relatório aprovado”, disse Lorenzoni.

A reunião da comissão prevista para esta quinta-feira não chegou a ser iniciada por falta de quórum. Era necessário que ao menos 16 deputados, entre os 60 titulares e suplentes da comissão, marcassem presença. Mas, uma hora e meia após o horário previsto para a reunião, apenas 15 estavam presentes.

"Está nítida a decisão de que as pessoas não querem ainda votar", disse o presidente da comissão. "[Essa] não é a decisão do presidente nem do relator, mas a maioria está mostrando no painel [de presença] que não quer discutir hoje", afirmou Joaquim Passarinho.

Se aprovado na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara e, em seguida, deve ser aprovado também pelo Senado para virar lei.

O projeto teve origem nas “10 Medidas de Combate à Corrupção” elaboradas pelo Ministério Público Federal, com a participação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, e foi enviado à Câmara com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. O texto, portanto, é um projeto de iniciativa popular, assim como a Lei da Ficha Limpa.

Após modificações no texto original incluídas pelo relator, o projeto conta agora com 17 medidas principais, como a tipificação do crime de caixa dois com penas mais duras e a criação do crime de enriquecimento ilícito.

O relator decidiu retirar do texto a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público serem punidos por crime de responsabilidade, após esse ponto receber críticas de procuradores que atuam na Operação Lava Jato. Alguns deputados têm pressionado pela volta da responsabilização de juízes e promotores.

Anistia ao caixa dois

A discussão do texto na comissão ocorre no mesmo momento em que deputados cogitam nos bastidores a concessão de uma anistia aos crimes de caixa dois praticados até aqui. Ainda não há consenso sobre como seria o texto legal que promoveria a anistia ou em qual projeto de lei ele seria inserido. 

Onyx Lorenzoni descartou qualquer possibilidade de inclusão desse ponto em seu relatório. “O texto que nós apresentamos não vai ser mexido”, disse.

Atualmente, apesar de ser considerado uma prática ilegal, o crime de caixa dois não está claramente previsto na legislação e as punições à prática são feitas com base no artigo do Código Eleitoral que pune diversos tipos de omissão em documentos eleitorais.

O caixa dois é como ficou conhecida a prática de não declarar doações de campanha à Justiça Eleitoral. Políticos temem que muitas dessas práticas ilegais sejam reveladas a partir do acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht, uma das maiores financiadoras de campanhas eleitorais do país.

Em entrevista ao programa "Roda Viva", exibida esta segunda-feira (14), o presidente Michel Temer evitou manifestar sua opinião sobre a proposta de anistia e afirmou apenas que esta seria uma “decisão do Congresso”.