'Não tem anistia para crime que não existe', diz Maia sobre caixa 2

Um dia após uma comissão da Câmara dos Deputados aprovar o pacote anticorrupção sob a ameaça nos bastidores da inclusão no texto de uma anistia ao crime de caixa dois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou não acreditar na possibilidade de anistia.

"Não tem anistia para crime que não existe. Porque o que nós estamos tratando na proposta é a tipificação [do crime]", disse. O caixa dois é o recebimento de doações eleitorais não declaradas à Justiça.

"Quem está sendo processado hoje, não está sendo por caixa dois. Você teve nos últimos 15 anos um político condenado no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e um no TRE-SP [Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo], que é o maior do país", afirmou.

Segundo Maia, os políticos que são investigados hoje são por outros crimes, como corrupção. "Nesse texto, de forma nenhuma vai se anistiar esses outros crimes, como as pessoas estão querendo dizer", afirmou.

As declarações do presidente da Câmara foram feitas a jornalistas quando ele chegou à Câmara, na manhã de hoje. 

Na quarta-feira, a possibilidade de anistia tem dominado os discursos de grande parte dos deputados que têm se manifestado no plenário da Câmara.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” afirma que deputados se reuniram com Maia até a madrugada desta quinta-feira para traçar o roteiro da anistia.

Segundo o blog do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, já existe um texto pronto para ser apresentado como uma emenda ao projeto das medidas anticorrupção. 

Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, Maia negou que haja um debate sobre anistia a quem cometeu crime de caixa dois. "Essa medida veio nas dez medidas (apresentadas pelo Ministério Público). Não tem anistia, porque, se você aprova a tipificação, se você está tipificando um crime, é porque esse crime não existe. Então, não tem anistia. As pessoas estão interpretando de forma equivocada a proposta", disse.

Maia afirmou ser favorável a que o projeto seja votado hoje em plenário, mas que os deputados ainda estão analisando o texto, cuja versão final foi aprovada na madrugada pela comissão especial da Câmara. 

O texto do pacote anticorrupção cria uma tipificação específica para o crime de caixa dois. Atualmente, apesar de ser considerado uma prática ilegal, o crime de caixa dois não está claramente previsto na legislação e as punições à prática são feitas com base no artigo do Código Eleitoral que pune diversos tipos de omissão em documentos eleitorais.

Ainda assim, a prática é considerada crime, como afirmou a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o julgamento do mensalão, em 2012.

Políticos temem que muitas dessas práticas ilegais sejam reveladas a partir do acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht, uma das maiores financiadoras de campanhas eleitorais do país. O acordo de colaboração da empreiteira estaria já em fase de ajustes finais antes de ser homologado pela Justiça.