Com contas no vermelho, MG tem prejuízo milionário com subsídio a voo regional

Criado há três meses pelo governador Fernando Pimentel (PT), o programa de subsídio à aviação regional do governo de Minas Gerais gerou um prejuízo de R$ 1,488 milhão aos cofres públicos no período.

Coordenado pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), o Modal Aéreo Pirma (Projeto de Integração Regional de Minas Gerais), que iniciou suas operações em 17 de agosto, gerou uma receita de R$ 305 mil (com a venda de passagens, que é feita pela Codemig) e custo operacional de R$ 1,793 milhão (valor que a companhia paga à empresa contratada para realizar o serviço).

A diferença entre o que entra e sai de dinheiro é bancada pela estatal, uma espécie de empresa “faz tudo” do governo mineiro, que subsidia desde a publicação de livros até saneamento básico em pequenos municípios do Estado.

O governo de Pimentel está no vermelho. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, o deficit para 2016 está previsto em R$ 10,869 bilhões, com receita de R$ 84,429 bilhões e, despesa de R$ 95,299 bilhões.

Os salários dos 673 mil funcionários públicos estaduais (429 mil na ativa) estão atrasados. Desde o início do ano, eles são pagos em três parcelas mensais e o governo não informou ainda a data para pagamento do 13º dos servidores.

Bilhetes com preços entre R$ 100 e R$ 500

O programa garante bilhetes a preços baixos entre o aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Pampulha) e 12 municípios de Minas Gerais: Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Juiz de Fora, Muriaé, Patos de Minas, Ponte Nova, São João del Rei, Teófilo Otoni, Ubá, Varginha e Viçosa.

Para viabilizar o programa, o governo garante o custo operacional da Two Táxi Aéreo, e fica responsável pela comercialização das passagens com “tarifas sociais”. Os bilhetes têm preços entre R$ 100 e R$ 550, de acordo com a distância entre a capital mineira e o destino.

Nesses três meses, foram cancelados 70% (971) dos 1.298 voos previstos. A ocupação média das aeronaves foi de 22,8%.

Os 381 voos realizados transportaram 783 passageiros, uma média de dois passageiros por voo. As aeronaves utilizadas, modelos Cessna Grand Caravan 208 B, transportam até nove passageiros.

Mesmo com o prejuízo, a Codemig ampliou o programa em outubro, incluindo mais cinco municípios às rotas ás rotas: Araxá, Lavras, Manhuaçu, Passos e Pouso Alegre.

Desenvolvimento regional

A Codemig disse nesta sexta-feira (25) que o “investimento” de R$ 1,793 milhão na iniciativa requer tempo para sua consolidação. Lembrando que o programa é inédito no país, a Codemig afirmou ainda que, desde a sua implantação, os 381 voos realizados pelo programa atenderam cerca de 800 passageiros.

“É importante destacar que o programa pode gerar novas oportunidades, aumentar a competitividade e propiciar bons negócios para o setor produtivo mineiro”, afirmou.

Ainda de acordo com a companhia, o Modal Aéreo Pirma  “está alinhado às diretrizes estratégicas do plano governamental de levar ações de desenvolvimento socioeconômico aos diversos territórios de Minas Gerais”.

“O contrato com a aérea licitada é de R$ 10 milhões, mais 10% de custo operacional. A expectativa é abrir mercados, contribuir para a criação de uma cultura de transporte aéreo em aeronaves de pequeno porte, de maneira que a operação possa ser assumida, futuramente, pelo setor privado”, disse a Codemig.

“O projeto prevê flexibilidade na programação das rotas e horários. Cinco novas cidades foram incluídas às rotas e os voos foram remanejados para garantir a prestação do serviço mais intensa nos locais onde houve maior procura de passagens”, afirmou.

“O investimento na regionalização do transporte aéreo é estratégico e indispensável para atender a meta de redução das desigualdades nos 17 territórios de desenvolvimento criados pelo governo do Estado”.

Procurada, a Two Táxi Aéreo informou que não comentaria o caso. Para a Two, o negócio com o governo mineiro é “só mais um negócio, como tantos outros”. A empresa lembra que participou de licitação para prestar o serviço para a Codemig.