Em enquete no site do Senado, maioria é contra PEC do Teto do Gastos

Em uma enquete no site do Senado Federal sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, a maioria dos votos é contrária ao projeto que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A proposta deve ser votada ainda nesta terça-feira (29), em primeiro turno, no plenário da Casa.

Às 16h de hoje, a consulta pública sobre a proposta tinha 342.995 votos contrários (94% dos votos totais) e 23.308 a favor. A sondagem começou no dia 26 de outubro, quando a matéria chegou ao Senado. É possível opinar enquanto o projeto tramitar na Casa.

Uma resolução do Senado, de 2013, determina que "qualquer cidadão, mediante cadastro único com seus dados pessoais de identificação, poderá apoiar ou recusar as proposições legislativas em tramitação no Senado Federal".

A PEC foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional em junho deste ano e tem gerado, desde então, uma série de manifestações, paralisações e ocupações de prédios públicos em todo o país. 

O projeto propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento.

Em 10 de outubro, a PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e mais duas abstenções. Quinze dias depois, a proposta passou por uma segunda votação, como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções.

O objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

O principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

Apesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior.