Procuradores da Lava Jato estão exagerando, diz autor do impeachment de Dilma

O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, classificou como uma reação exagerada a ameaça de renúncia feita por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato após a aprovação das medidas anticorrupção pela Câmara dos Deputados.

"Estão fazendo também uma tempestade em copo d’água", declarou Reale Jr.. "O que está se criminalizando são faltas disciplinares, que já existem na lei orgânica da magistratura e na do Ministério Público, e que não interferem em nada na Lava Jato”, falou nesta quinta-feira à rádio CBN.

Na madrugada de ontem, a Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei do chamado pacote de medidas anticorrupção. Entre os pontos aprovados está a inclusão da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. No mesmo dia, os procuradores da Lava Jato disseram que, se as propostas forem sancionadas pelo presidente Michel Temer, irão renunciar às investigações da operação.

Para Reale Jr., "a luta contra a corrupção está sendo feita com a legislação que está aí". “A Lava Jato está tendo sucesso”. 

Ele criticou o pacote apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou à Câmara batizado como "10 medidas contra a corrupção".

"Obtiveram 2 milhões de assinaturas em questões técnicas que quem assinou não conhece. No Brasil, todo mundo virou jurista”.

Ele disse ver algumas propostas como "absurdas". “Como tornar prova ilícita em lícita. Aquele teste de integridade era um absurdo, fazia uma pegadinha com candidato a cargo público. Foram muito bem retiradas.”

O jurista, porém, também disse que alterações na Câmara afetaram o pacote de medidas quer eram "importantíssimas". "O crime de enriquecimento ilícito foi retirado, por exemplo. Houve um desvirtuamento, evidentemente, das medidas propostas".