Decisão do Senado não afronta Supremo, diz Jorge Viana

Após decisão do Senado de não obedecer a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), que assumiria o posto na ausência de Renan, disse que "a decisão da Mesa não afronta o Supremo".

“A intenção da nota da Mesa não é afrontar de jeito nenhum uma decisão da Justiça. A gente tem que cumprir. Quando nós fizemos a defesa do presidente Renan e recorremos, já está ali implicitamente o cumprimento da decisão”, disse Viana.

"É uma situação que o Brasil começou a experimentar que não tem dado certo. Afasta a presidente da República, tem um presidente que está provisório mas pode tudo. Afasta o presidente da Câmara, outro vice-presidente. Eu não sou, não quero ser, nem Michel Temer, nem Maranhão", disse ainda Viana, em referência ao atual presidente Michel Temer (PMDB), que era vice da ex-presidente Dilma Rousseff, retirada do poder por um processo de impeachment, e a Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu a presidência da Câmara após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Supremo.

A decisão da Mesa Diretora do Senado vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo a deliberação de Mello. O julgamento deve ser realizado nesta quarta-feira (7).

"Primeiro que a decisão apenas afasta o presidente Renan. Ele continua sendo presidente", acrescentou Viana.

"O país precisa agora de muita serenidade. Nós já temos problemas demais. Houve uma decisão muito séria por parte do Supremo, através do ministro Marco Aurélio. Nós temos que respeitar essa decisão."

Viana afirmou que não chegou a tratar do calendário de votações do Senado com outros senadores e que preferia não discutir o tema neste momento.  Caso ele assuma o comando do Senado como presidente interino, caberá ao petista agendar a votação de projetos de lei.

Um dos principais pontos na pauta do Senado é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos, que congela as despesas do governo federal por 20 anos. A medida é a principal aposta do presidente Michel Temer para a economia e vem sendo duramente criticada por partidos de oposição, como o PT de Viana.

Questionado por jornalistas se manteria a votação da PEC, prevista para o dia 13, Viana não respondeu e disse que a decisão sobre as votações não é apenas do presidente, mas também dos líderes dos partidos.

“Prefiro nem responder a essa pergunta, com todo o respeito, porque não quero acreditar que a gente possa ter um agravamento numa situação que já está muito difícil. Então, uma Casa legislativa como a nossa, ela funciona também com o colegiado de líderes. Esse é um assunto que a gente tem que aguardar a decisão do Supremo para tratar”, afirmou

O presidente do Senado declarou hoje que vai "aguardar a decisão do [plenário do] Supremo" sobre seu afastamento do cargo. "Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes", defendeu.

Em um curto pronunciamento, Renan criticou a medida do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da Casa. "Ao tomar uma decisão para afastar, a nove dias do término do mandato, um presidente do Senado Federal, chefe de um poder, por decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim".

Decisão do STF

A decisão liminar que afasta Renan da presidência do Senado entrará na pauta desta quarta-feira do STF depois que Marco Aurélio Mello liberou o caso para o plenário e a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter anunciado que pautaria o tema assim que fosse liberado pelo relator. Marco Aurélio recebeu o agravo de instrumento de Renan contra sua decisão liminar e determinou nos autos do processo que o caso fosse enviado com urgência ao plenário. Cármen Lúcia, por sua vez, garantiu que o afastamento de Renan será tratado com urgência.