Renan preside sessão e senadores ignoram decisão do STF em discursos

Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir mantê-lo no cargo, mesmo sendo réu por peculato (desvio de dinheiro púbico), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu pontualmente a sessão de votações desta quinta-feira (8) às 10h35.

Renan chegou ao Senado sem falar com os jornalistas que o aguardavam na entrada de seu gabinete e foi direto ao plenário do Senado. Ele abriu a sessão de forma protocolar e não fez nenhum comentário sobre a decisão do Supremo da véspera.

No plenário, que às 11h contava com a presença de 50 senadores, apenas o petista Lindbergh Farias (RJ) comentou brevemente a decisão do STF, apenas para dizer concordar com o julgamento. "No mérito, concordo com vossa excelência [com Renan]. Não pode ministro afastar unilateralmente [o presidente do Senado]", disse.

O tema que domina o debate é o calendário de votações da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos públicos. O projeto congela as despesas do governo por 20 anos e tem sido criticada pela oposição porque reduziria investimentos em educação e saúde.

As senadoras da oposição Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram um recurso para que o Senado concedesse mais tempo de debate à PEC, pedido negado por Renan. Humberto Costa (PT-PE) também pediu o adiamento da votação da PEC.

Representantes da base do governo, como o líder do governo Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Aníbal (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES) defenderam a manutenção da votação da PEC no dia 13, próxima terça-feira.

Já o senador Marcelo Crivella (PR-RJ), prefeito eleito do Rio de Janeiro, defendeu que o Senado analise projetos que beneficiariam seu Estado.

Roberto Requião (PMDB-PR) também dirigiu suas críticas à PEC: “A PEC 55 [do teto de gastos] é ideológica. Ela parte da visão do Estado mínimo, do liberalismo econômico, que está quebrando o mundo”, disse o senador do Paraná.

A PEC do Teto, que limita os gastos do governo e é considerada prioridade pelo governo do presidente Michel Temer, também está na pauta do dia, mas apenas para discussão. A votação final está marcada para a semana que vem.

Ontem, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ajustes no calendário de votações que ocorrerão antes do recesso parlamentar.

De acordo com Jucá, a prioridade será para a votação da PEC do Teto. "A pauta continua a mesma, mas é claro que são muitos itens e nem todos terão condições de serem votados até o dia 15. A prioridade é para a PEC."

Por esse motivo, serão realizadas sessões deliberativas não apenas nesta quinta, mas também na sexta-feira (9) e na segunda-feira (12) para contar as sessões de discussão da PEC.

O texto ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, que está programada para as 10h do dia 13 de dezembro.

"O calendário ficou apertado, mas ele se conclui no dia 15 com a promulgação da PEC do teto do gasto público, que é uma conquista importante e o primeiro passo para o reequilíbrio do país", diz Jucá.

Supremo mantém Renan

Ontem, o plenário do STF decidiu que Renan pode permanecer no comando do Senado, mas não está mais na linha sucessória da Presidência da República.

Com o apoio da Mesa Diretora do Senado, o parlamentar se recusou a deixar a presidência da Casa após a liminar concedida, na segunda-feira (5), pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello em função uma ação cautelar da Rede Sustentabilidade.

O partido argumentava que como o senador era réu, ele não poderia presidir o Senado e estar na linha sucessória da Presidência.

Na quarta-feira (7), o plenário do Supremo reuniu-se para julgar a questão. Com apoio de seis ministros, Renan permaneceu na presidência do Senado; três eram contrários a isso.

Todos os votantes, porém, concordaram que Renan fica proibido de substituir Temer no caso de viagem do presidente. (Com redação do UOL, em São Paulo)