Justiça bloqueia bens de família de deputada que elogiou marido no impeachment

A Justiça Federal em Minas Gerais decretou nesta segunda-feira (12) intervenção nas empresas do prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), e de sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), que elogiou o marido durante a votação da admissão do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

No dia seguinte à exaltação da mulher, Muniz foi preso pela PF (Polícia Federal) em um hotel de Brasília e afastado do cargo. Mas acabou beneficiado por liminar na Justiça, candidatou-se à reeleição, mas perdeu o pleito no segundo turno.

A decisão de intervenção nas empresas e bloqueio de bens da família Muniz é do juiz federal da 18ª Vara Federal em Minas Gerais Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves. Quatro filhos do casal e oito empresas (grupo Soebras) da família também são réus no processo.

O juiz determinou também que Ruy e Raquel “não poderão utilizar as aeronaves do grupo econômico, executar qualquer ato de gestão das empresas do grupo Soebras e nem mesmo frequentar os estabelecimentos das pessoas jurídicas citadas na petição inicial”.

O juiz ainda decidiu pela indisponibilidade de bens da família, incluindo a casa em que residem em Montes Claros.

Distribuição de lucro entre instituição de ensino

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal, o casal Muniz é o real administrador do grupo Soebras, que sofreu intervenção, mas não configura como gestor em nenhum contrato social. “Eles (o casal) utilizam as receitas dessas instituições (que, por lei, não poderiam distribuir lucros) para benefício próprio e de sua família”, diz o MPF na denúncia.

Na ação, o MPF afirma que somente as empresas Funorte, Única Educacional e Fasi, “movimentaram R$ 2,27 bilhões entre 2010 e 2014, com transferências sucessivas entre as contas do grupo, para dificultar o rastreamento dos valores”. O grupo Soebras tem oito empresas.

Ainda de acordo com a denúncia, nos contratos sociais das empresas do grupo constam parentes, amigos e ex-empregados do casal, pessoas de condição “humilde”.

“A atual presidente da Soebras reside em uma casa humilde de um bairro da periferia de Montes Claros. Ainda assim, no papel, ela seria a dirigente máxima de uma entidade mantenedora de 125 estabelecimentos de ensino e saúde em todo o país, com movimentação de centenas de milhões de reais”.

Soebras diz que vai tomar medidas para reverter decisão

A assessoria de imprensa do casal afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão. Por meio de nota, informou que a decisão “não afeta o dia a dia  da instituição (Soebras) e não trará prejuízo ao corpo docente e discente”.

“Tão logo notificada, a Soebras tomará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão. Mais uma vez reiteramos a nossa confiança na Justiça”, diz o comunicado.