Justiça determina transferência de Cabral de Curitiba para o Rio

O desembargador Abel Gomes, do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), determinou nesta sexta-feira (16) o retorno do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste da capital fluminense.

No último sábado (10), ele havia sido transferido do Rio para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde ele é investigado pela Força-tarefa da Operação Lava Jato --ele se tornou réu por este processo nesta sexta. A determinação foi da primeira instância da Justiça Federal. O juiz Marcelo Bretas entendeu que Cabral estava tendo "contatos irregulares com correligionários políticos e autoridades públicas" na cadeia.

O retorno deve ser imediato, segundo a ordem expedida pelo desembargador, que atendeu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Cabral. Na decisão, Abel Gomes disse que não ficou comprovado que o ex-governador estaria gozando de "privilégios" no presídio carioca e lembrou que a Lei de Execução Penal, ao tratar da cadeia pública, estabelece que os custodiados sejam mantidos em local próximo da família.

Cabral foi preso no dia 17 de novembro, quando foi levado para Bangu. A prisão preventiva, sem prazo definido, ocorreu no âmbito da Operação Calicute --desdobramento da Lava Jato no Rio, pela qual ele também é réu.

A primeira transferência foi solicitada à 7ª Vara Criminal Federal pelo promotor André Guilherme Freitas, da Promotoria de Justiça de Execuções Penais do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), que apontou que o ex-governador estava recebendo visitas de forma "irregular e ilegal".

"O referido réu está recebendo visitas de familiares e pessoas amigas em desconformidade com resolução que limita a um único credenciamento de pessoa amiga", informa o documento. Cabral recebeu a visita dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Paulo Melo (PMDB), e Cidinha Campos (PDT).

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo também visitou o marido, antes de ela mesma ser presa, no dia 6, também por conta da Operação Calicute. Ela se tornou ré na Lava Jato nesta sexta, assim como outras cinco pessoas. Como o documento de acesso ao sistema penitenciário não estava pronto, ela obteve autorização especial para ver Cabral. Adriana está presa em Bangu.

A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) afirmou, em nota, "que todas as visitas de familiares do ex-governador Sérgio Cabral foram previamente cadastradas e tiveram as carteirinhas de visitantes expedidas conforme normas desta secretaria".

"Esta secretaria esclarece, também, que tem sido fiscalizada pelo Ministério Público e pela Vara de Execuções Penais nesta unidade prisional e em todas as outras. Cabe ressaltar que deputados possuem prerrogativas parlamentares para entrar e, inclusive, fiscalizar unidades prisionais a qualquer momento, sem necessariamente ser o dia de visita", completou a Seap, que citou a existência de câmeras na unidade, cujas imagens podem ser acessadas pelo MP-RJ e pelo MPF.

O relator do pedido de habeas corpus afirmou que a promotora titular da Promotoria de Investigação Penal de Bangu negou que estivesse ocorrendo qualquer irregularidade na unidade. "Nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno, garantindo a seriedade com que conduz suas atividades, de forma imparcial, comedida e fugindo de promoções pessoais", escreveu o magistrado.

Cabral estava detido e retornará para a Cadeia Pública Pedro Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8. Coincidentemente, a unidade foi inaugurada por ele em 2008, no seu segundo ano como governador do Estado.

Na custódia federal na capital paranaense, Cabral teve como vizinhos de cela o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma), o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

A reportagem do UOL telefonou para o advogado Ary Bergher, que representa Cabral, mas o telefone estava na caixa postal.