Com Marcelo Odebrecht, construtora passou a investir em MPs, diz delator

A Odebrecht passou a atuar com mais intensidade no pagamento de propinas a deputados e senadores para a aprovação de medidas provisórias após a chegada de Marcelo Odebrecht à presidência do grupo empresarial. Isso é o que diz a delação premiada do ex-diretor da companhia Cláudio Melo Filho. 

"A partir de 2009 e 2010, as MPs passaram a ter mais valor para a empresa, justamente por causa da saída de Pedro Novis e da entrada de Marcelo Odebrecht na diretoria da Odebrecht", afirma Melo Filho em sua delação. 

Conhecido no meio empresarial e político como "Príncipe", Marcelo Odebrecht assumiu em dezembro de 2008 a presidência da holding que leva o nome de sua família. Ele deixou o cargo em dezembro de 2015, seis meses depois de ser preso na 14ª fase da Operação Lava Jato.

A Odebrecht não se manifestou sobre as declarações de seu ex-executivo a respeito da conduta do ex-presidente da holding. Em nota, reafirmou somente "seu compromisso de colaborar com a Justiça". "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade", declarou. 

No início do mês, a Odebrecht também divulgou um pedido de desculpas público e admitiu práticas impróprias. A reportagem ligou na sexta-feira (16) para o escritório do advogado de Marcelo Odebrecht, o criminalista Nabor Bulhões, deixou recado com sua secretária, mas não obteve retorno.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou que "há investigação em andamento, conduzida pelas autoridades competentes e o ministério vai atuar, de acordo com o que determina a lei, para o esclarecimento de fatos e identificação das pessoas responsáveis por eventuais irregularidades apontadas".

Melo Filho afirmou ainda ao MPF (Ministério Público Federal) que a Odebrecht agiu para influenciar na tramitação de sete medidas provisórias entre 2005 e 2014. Dessas, quatro ainda estão valendo: MP 449/08, MP 472/09, MP 563/2012, MP 651/2014. Juntas, elas concederam R$ 140 bilhões (valores corrigidos) em descontos em impostos e outros benefícios a companhias nacionais, incluindo a Odebrecht. 

De acordo com a delação, na tramitação dessas quatro MPs, a Odebrecht pagou congressistas ou fez doações eleitorais para garantir que elas fossem aprovadas ou que emendas do interesse da empresa fossem incluídas nas propostas. 

"Os pagamentos destinados a agentes políticos que eram indicados por mim dentro da minha empresa eram aprovados por Marcelo Odebrecht, pelos presidentes ou pelos diretores dos negócios", afirma o delator.

Marcelo Odebrecht negociou pagamentos

O depoimento de Melo Filho implicou mais de 20 políticos, entre eles a cúpula do PMDB. Em quase todos os pagamentos de propina citados em sua delação, ele cita que foi autorizado por Marcelo Odebrecht a agir de tal maneira. Em diversos momentos, diz que era o presidente da holding quem decidia o quanto seria pago aos políticos, quando havia dúvidas entre os executivos sobre os valores das propinas.

Segundo a delação, Marcelo também negociou pessoalmente contribuições para campanhas eleitorais de políticos ou partidos alinhados com interesses de sua companhia. Um exemplo notório, no relato de Melo Filho, é o jantar realizado na noite de 28 de maio de 2014, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República --à época Michel Temer. Em seu depoimento, Melo Filho afirma que o atual presidente da República pediu a Marcelo Odebrecht uma contribuição financeira ao PMDB.

"No jantar, acredito que, considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político [PMDB], Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões", diz Melo Filho. Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Odebrecht confirmou o relato de seu ex-funcionário.

Por sua vez, o presidente Michel Temer nega que tenha mantido qualquer relação irregular com a Odebrecht.

A ligação de Marcelo com Temer também foi citada por outro delator, segundo reportagem da "Folha". Márcio Faria disse que se encontrou com o presidente para falar de valores de doação à campanha de 2010. Procurado pela reportagem, Temer confirmou, por meio de sua assessoria, que participou de reunião em 2010 com a presença de Eduardo Cunha e de um empresário que, segundo ele, "pode ser" Márcio Faria, em seu escritório em São Paulo. Segundo ele, o encontro serviria para que conhecesse um empresário "disposto a contribuir para campanhas do PMDB".

Influência sobre governo federal

Marcelo Odebrecht também tinha acesso livre ao Poder Executivo para obter vantagens para seu grupo empresarial, como mostram e-mails e relatos incluídos na delação de Claudio Melo Filho. "Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente com o Poder Executivo mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior", diz o delator.

O empreiteiro era recebido por figuras de alto escalão, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. 

Marcelo Odebrecht usava os diretores da empresa para passar recados a políticos. Melo Filho cita um fato ocorrido em 2011 como exemplo. Segundo seu relato, Graça Foster questionou Marcelo Odebrecht a respeito de quais pessoas do PMDB teriam recebido contribuição financeira da construtora, durante as eleições de 2010. Marcelo se recusou a responder a pergunta e pediu a Melo Filho que contasse esse episódio ao então vice-presidente Michel Temer.

Delações e pedido de desculpas

Ainda no começo da Operação Lava Jato, a Odebrecht negou ilícitos e participação no esquema de corrupção de desvios de recursos da Petrobras. Preso, Marcelo se recusava a colaborar e chegou a ser acusado pela força-tarefa de tentar atrapalhar as investigações.

Com a descoberta do "departamento de propina" e a crise financeira do grupo, Marcelo Odebrecht passou a ser pressionado a colaborar com a força-tarefa. Seu pai, Emílio Odebrecht, tomou a iniciativa de procurar um acordo com as autoridades. Em maio, a empresa firmou o termo de confidencialidade, o que deu início às negociações para as delações premiadas.

No total, 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht começaram a prestar depoimentos do acordo de delação premiada em Curitiba, Brasília, São Paulo e outras cidades. Na semana passada, o próprio Marcelo Odebrecht prestou três depoimentos aos procuradores da força-tarefa na capital do Paraná, onde se encontra preso.

De acordo com o jornal "Folha de S. Paulo", os advogados da Odebrecht e o MPF fecharam um acordo para que o herdeiro da construtora permaneça preso em regime fechado até dezembro de 2017. Após essa data, ele cumprirá o restante de sua pena de dez anos em regimes semiaberto e aberto.