No vermelho, MG faz corte de R$ 1 bilhão; educação é área mais afetada

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), assinou decreto estabelecendo um corte de R$ 1 bilhão no orçamento do Estado para este ano, numa tentativa de reduzir o déficit estimado em R$ 8 bilhões para 2017.

Pela medida, publicada na edição de 28 de janeiro do Diário Oficial do Executivo mineiro, a educação é a área que mais perde recursos, com corte de R$ 148 milhões.

Na sequência, o segmento de transportes teve cortes de R$ 91 milhões no orçamento, e os órgãos ambientalistas do Estado perderam R$ 108 milhões.

A segurança pública, por sua vez, terá menos R$ 30 milhões.

A previsão do governo é de que o Estado terá um déficit de R$ 8 bilhões em 2017, com despesas de R$ 95,3 bilhões, e R$ 87,2 bilhões de receitas.

No ano passado, o déficit foi de R$ 4,1 bilhões. Os salários dos funcionários públicos estão sendo pagos com atraso, divididos em três parcelas mensais. Os servidores que ganham acima de R$ 6.000 por mês só receberam 50% do décimo terceiro salário.

No mês passado, Pimentel decretou estado de calamidade financeira em Minas Gerais para fazer frente à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Executivo ultrapassou em 0,29% os limites de gastos com pessoal em 2016.

Três anos de deficit

Por meio de nota, o governo diz que o contingenciamento “não afetará a prestação de serviços nem os programas sociais, mas é uma adequação que tem como prioridade o pagamento da folha de servidores”.

“Diante do delicado cenário fiscal e financeiro pelo qual atravessa o Estado, o contingenciamento realizado pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado em 28 de janeiro, limitou os créditos do presente exercício aos mesmos parâmetros de valores realizados em 2016, que exigirá um esforço dos órgãos e entidades em adequar as despesas operacionais e de custeio”, informa a nota.

Em 2017, Minas Gerais terá deficit no orçamento pelo terceiro ano consecutivo. Em 2015, as receitas do Executivo somaram R$ 76,1 bilhões, e as despesas, R$ 85,1 bilhões.

Já o deficit de R$ 4,1 bilhões no ano passado foi obtido com receita de R$ 83,8 bilhões e despesa de R$ 86,1 bilhões.