Advogado de Cunha descarta delação após STF manter ex-deputado na cadeia

Logo após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu na Operação Lava Jato, o advogado Ticiano Figueiredo, defensor do peemedebista, afirmou que seu cliente descarta um acordo de delação premiada.

“Não. A gente continua na mesma estratégia”, disse, ao ser questionado por um jornalista sobre a possibilidade, na saída do julgamento.

Nesta quarta-feira (15), por 8 votos a 1, o Supremo rejeitou o pedido de liberdade de Cunha, preso há quase quatro meses por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça. 

Figueiredo afirmou que o STF ainda pode voltar a analisar a liberdade do ex-deputado ao julgar pedido de habeas corpus hoje em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“O Supremo hoje não examinou a legalidade ou não da decisão do juiz Sergio Moro sobre prisão do Eduardo, isso ficou para o habeas corpus. O que ele fez hoje foi dizer que o juiz não descumpriu a decisão do Supremo”, disse o advogado, que criticou também o uso da prisão provisória para manter encarcerado seu cliente.

“O que é certo, e a gente depreende isso até do voto do ministro Marco Aurélio, é que o Brasil precisa urgente desse encontro entre o Supremo e as prisões cautelares, não só de Curitiba, porque tem virado uma epidemia”, afirmou.

Preso desde outubro 

Cunha está preso preventivamente desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. A prisão preventiva é um tipo de detenção provisória utilizada quando há indícios de que, em liberdade, o investigado pode atrapalhar o andamento do processo ou das investigações. Não há prazo para a libertação do investigado.

O ex-deputado é réu em três ações ligadas à Lava Jato. Na ação que levou a seu pedido de prisão, ele é acusado de ter recebido R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África. Ele nega irregularidades e diz não é o titular das contas (trusts), mas sim a pessoa jurídica escolhida como administradora dos bens. Um trust é um tipo de investimento no qual a titularidade dos bens passa à administração de terceiros.

Uma segunda ação acusa o político de cobrar propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse processo foi aberto pelo STF quando o ex-deputado ainda presidia a Câmara. A defesa do deputado diz que não há provas de que ele recebeu propina.

A terceira ação em que Cunha é réu acusa o peemedebista de envolvimento num esquema de cobrança de propina de empresas em troca da liberação de recursos do fundo de investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O ex-deputado nega ter cometido irregularidades.

Alvo de mais seis inquéritos

Há ainda seis inquéritos em que o ex-deputado é investigado por suspeita de participação em casos de corrupção. Um deles apura se o peemedebista recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa.

O deputado também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Em setembro, ele teve o mandato cassado pela Câmara sob acusação de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras sobre a posse de contas na Suíça.

(Com informações da Agência Brasil)