20 anos após assassinato, pai do ministro do Turismo vira réu em Alagoas

O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) recebeu por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (21), a denúncia por assassinato contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB) --pai do ministro do Turismo Marx Beltrão (PMDB). Com isso, o deputado se torna réu pela terceira vez e vai responder pela morte do bancário Dimas Holanda, ocorrida no dia 3 abril de 1997.

O bancário foi morto há quase 20 anos com disparos de arma de fogo no conjunto Santo Eduardo, em Maceió. Segundo a denúncia do MP-AL (Ministério Público de Alagoas), o assassinato foi encomendado por ciúmes. Segundo a acusação, o bancário teria assediado uma amante do deputado.

Beltrão já é réu em outros dois processos por homicídio qualificado: pela morte de Pedro Daniel de Oliveira Lins, em 2001, em Taguatinga (TO), e pelo envolvimento no homicídio do cabo José Gonçalves da Silva Filho, em 1996.

“João Beltrão é uma figura repetitiva, sempre aparecendo como mandante. Acredito que seja um caso único no país, um deputado protegido pelo manto parlamentar, acusado de três homicídios qualificados”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça.

Em 2011, João Beltrão já havia protagonizado uma situação inusitada, ao ter a posse autorizada como deputado estadual mesmo estando com mandado de prisão em aberto por homicídio.

Em novembro de 2016, Beltrão e outros deputados foram condenados por desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Prestes a prescrever

A denúncia contra o deputado foi aceita 14 dias antes da prescrição do prazo processual, que impediria uma punição ao parlamentar. 

Com a denúncia aceita, o prazo agora volta à estaca zero --ou seja, o TJ terá até 20 anos para decidir se o deputado vai ou não a júri popular.

O julgamento concluído nesta terça-feira começou no último dia 14, mas foi suspenso porque, dos 10 desembargadores presentes, quatro se declararam impedidos ou suspeitos de julgar o processo. 

Como o pleno do TJ-AL tem 15 magistrados, seriam necessários ao menos oito para que o julgamento ocorresse.

Após a suspensão, o procurador-geral de Justiça enviou um ofício ao TJ-AL cobrando a análise do caso com urgência para evitar a prescrição, pedindo para isso a suspensão de férias de desembargadores e convocação de juízes substitutos.

O julgamento desta terça-feira foi presidido pela desembargadora Elisabeth Carvalho, que suspendeu suas férias para participar da sessão --já que o presidente da casa, Otávio Praxedes, foi um que se declararam impedidos. 

O relator do processo, João Luiz Azevedo Lessa, defendeu que há provas suficientes para aceitar a denúncia. Ele foi seguido pelos seis desembargadores e pelo juiz convocado.

Defesa vai recorrer

A defesa do deputado informou que vai recorrer a “instâncias superiores”. “Vamos aguardar a publicação do acórdão para definir o modo que faremos”, disse o advogado José Fragoso.

Ele afirma que o processo se baseou apenas em depoimentos sem credibilidade. “Não há prova alguma contra João Beltrão. Há apenas depoimento de familiares da vítima, que dizem que souberam dessa informação por um delegado. E esse delegado diz que não falou isso. A defesa vê essa denúncia como um escândalo. Só existe um conjunto de fofocas”, afirmou.

Segundo o defensor, a demora na apreciação do caso se deve "exclusivamente" à Procuradoria-Geral de Justiça, que precisou fazer três denúncias para valer uma. "Essa denúncia aceita foi oferecida no dia 12 de dezembro. Nunca o TJ julgou de forma tão rápida", disse.

Segundo o advogado, “a primeira denúncia contra o deputado ocorreu apenas em 2008, ou seja, 11 anos após o crime”.

O advogado ainda criticou a forma como foi feita a nova investigação. “Restavam ainda seis anos [para prescrição], e nesse tempo eles [ouviram] somente familiares da vítima e mais algumas outras pessoas”, alegou.

MP justifica demora

Segundo o MP-AL, a denúncia foi feita em primeira instância porque em 2008 foi levada em consideração a súmula vinculante 721, do STF (Supremo Tribunal Federal), que dizia que crimes contra a vida eram de competência do tribunal do júri. Porém, a defesa de Beltrão conseguiu, no mesmo STF, a decisão para que o processo fosse analisado pelo TJ-AL.

Já em 2009, após o deputado ser afastado por improbidade, o desembargador Mário Ramalho mandou devolver o processo ao primeiro grau, mas a defesa conseguiu uma nova liminar para que o caso subisse de instância. 

O julgamento sobre o recebimento da denúncia ocorreu apenas em 2012, e o TJ-AL entendeu que as provas daquele processo eram nulas. 

Ainda segundo o MP-AL , apenas após a publicação do acórdão --que só ocorreu em 2014-- teve início uma nova investigação finalizada ao final de 2016.