Ministra do STJ autoriza prisão domiciliar para Adriana Ancelmo

A ministra Maria Thereza de Assis Moura do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou na noite desta sexta-feira (24) conceder prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Presa desde dezembro do ano passado em Bangu 8, a ex-primeira-dama do Estado é ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a defesa de Adriana, a decisão liminar garante a determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal. Em 17 de março, o magistrado aceitou os argumentos da necessidade da ex-primeira-dama retornar à própria casa para cuidar dos filhos de 11 e 14 anos.

Contudo, a decisão de Bretas foi revogada pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região três dias depois. Gomes havia acolhido pedido do MPF (Ministério Público Federal), que alegou um favorecimento à ex-primeira-dama, já que milhares de outras mães presas no sistema penitenciário brasileiro não são beneficiados pela medida.

"Não cabe recurso da decisão até julgamento da 6ª Turma do STJ sobre o tema", afirma Luís Guilherme Vieira, advogado de Adriana.

Mudanças no apartamento

Ainda na primeira decisão, Bretas impôs algumas condições para que a ex-primeira-dama retornasse ao apartamento no bairro Leblon (zona sul do Rio). Segundo o juiz, ela não poderia usar a internet nem telefone móvel ou fixo em seu imóvel nem poderá fazer qualquer trabalho fora de casa. O passaporte de Adriana ficaria retido.

Segundo o advogado de Adriana, a ministra manteve as exigências na decisão desta sexta. Ele disse que foi feita uma vistoria no apartamento na última segunda-feira (20) e o juiz Marcelo Bretas já teria sido notificado. "Agora, com a decisão da ministra, vamos apresentar um auto-complementar para certificar que tudo foi cumprido".

Mulher do ex-governador Sérgio Cabral, também preso em Bangu, a advogada é investigada por suposta lavagem de dinheiro. Outra suspeita sobre Adriana se refere a contratos firmados pelo escritório de advocacia da qual ela é uma das donas com empresas que prestavam serviço ao Estado durante a gestão de Cabral. Segundo a investigação, o escritório recebeu cerca de R$ 17 milhões em contratos com empresas que prestam serviços públicos.