Opinião: A solução é uma nova eleição, diz porta-voz da Rede

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin levou a sério o caso de cassação da chapa Dilma-Temer sob sua relatoria. Recebeu o processo da ministra Maria Tereza em outubro do ano passado, colheu mais de 50 depoimentos, elaborou seu voto e liberou o caso para julgamento.

Um processo de cassação de mandato de um presidente da República por abuso de poder econômico nunca chegou tão longe. E o julgamento pode se consumar. Mas, e aí? Temer sai? Temer fica? Nova eleição? Direta? Indireta?

O fundamento da cassação de mandato eletivo por abuso de poder econômico é que não houve equilíbrio na disputa do pleito eleitoral e a chapa que venceu se beneficiou com recursos desproporcionais e ilegais.

Esse tipo de julgamento é muito comum para casos de prefeitos e vice-prefeitos. Desde o novo código eleitoral, prefeitos foram cassados e várias cidades tiveram novas eleições diretas onde os eleitores votaram por um novo prefeito (a).

Exatamente, a cassação de um mandato eletivo é regulamentada pelo Código Eleitoral que, em seu artigo 224 diz que, se configurado abuso de poder político e/ou econômico, em qualquer tempo se darão novas eleições em um prazo de 40 dias - a não ser que o julgamento tenha acontecido 6 meses antes do novo pleito eleitoral.

Voltemos para o caso presidencial. Os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht ao TSE sobre os detalhes do uso de caixa 2 nas doações para a campanha de Dilma-Temer à Presidência ampliaram ainda mais a possibilidade de cassação por uso de dinheiro não declarado e originário de corrupção.

As evidências são tão contundentes que, em âmbito criminal já há condenação, por exemplo, do marqueteiro do PT João Santana, por recebimento ilegal de dinheiro. Ainda que se protele com novos depoimentos e pedidos de vista, o cenário é claro e não há como dizer que não houve abuso de poder econômico na eleição de 2014.

Por outro lado, não é razoável separar as contas do vice e da titular da chapa no caso da cassação, pois o TSE nunca atuou desse modo em julgamentos semelhantes, além de ter sido comprovada a troca de recursos entre as contas de Dilma e de Temer.

O resultado do julgamento da cassação da chapa, sem separação das contas, deve levar, consequentemente, ao afastamento de Temer e uma nova eleição presidencial.

No entanto, há uma pressão frequente nos editoriais, jornais e falas de grãos políticos históricos do cenário nacional para que Temer não seja cassado. Pressionam, como as 8 mil assinaturas que pediam para que D. Pedro não cumprisse as ordens da coroa portuguesa para voltar a Europa em 1822, para que Temer se mantenha no poder e continue a série de reformas - talvez contrarreformas- que tem executado, e que até mesmo sua própria base tem tido dificuldade de defender.

O benefício de utilização do abuso de poder econômico, ou seja, de usar o caixa 2, é de quem venceu a eleição, presidente e vice, Dilma e Temer. Ainda que não se puna com a inelegibilidade os que comprovadamente no processo não sabiam das irregularidades, a vitória foi contaminada pelo crime eleitoral.

Manter qualquer um dos dois na presidência num momento em foram comprovadas as irregularidades é uma aberração jurídica e democrática. Nossa geração necessita de uma decisão que cumpra a Constituição. Qualquer outra decisão que leve em consideração a garantia de uma pseudo-estabilização econômica em detrimento da Democracia e da própria Constituição trará consequências futuras gravíssimas.

Pelas evidências, pela jurisprudência e pelo contexto político nacional, se o TSE cassar a chapa e manter Temer, irá repaginar a célebre frase de D. Pedro e dizendo “se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, digam ao povo que ele não fica” e assim caminharemos para um fechamento democrático.

O caminho pedagógico e restaurativo para nossa democracia é uma nova eleição direta, como rege o código eleitoral, devolvendo ao povo a decisão sobre os rumos do país. É claro que é preciso coragem para uma atitude como essa, mas é preciso coragem para que possamos juntos resgatar nosso país. Me parece que o que estará sendo julgado no TSE é a própria justiça.

*Zé Gustavo é porta-voz da Rede Sustentabilidade