Surpreendida, defesa de Temer critica recuo da ação; advogado de Dilma vê cerceamento

A reabertura da fase de instrução do processo sobre a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 surpreendeu a defesa do presidente da República. Os advogados de Temer já contavam com o adiamento da discussão para concessão de mais prazo para alegações finais - em mais cinco dias -, mas não tinham no radar a possibilidade da convocação de novas testemunhas de acusação contra a chapa, como ocorreu na manhã desta terça-feira (4).

"O processo tem começo, meio e fim", disse o advogado de Temer, Gustavo Guedes, ao avaliar como "inadequada" a decisão de reabrir o processo. Segundo ele, diante da reabertura, "não há como prever o encerramento da ação". "É esperar para ver as próximas surpresas desse processo", disse Guedes.

Já o advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, afirmou que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de ouvir novas testemunhas no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e conceder mais prazo para as alegações finais mostra que a tese que cerceamento estava correta. "Há um reconhecimento parcial do tribunal de que houve cerceamento de defesa à defesa de Dilma Rousseff", afirmou Caetano.

Ele disse ainda que "por óbvio" quando se reabre a fase de instrução probatória, a defesa e a acusação podem pedir novas provas, novas testemunhas. A Corte atendeu o pedido da defesa de Dilma para que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega seja ouvido no âmbito da ação. Também foram deferidos os pedidos - neste caso feitos pelo Ministério Público - para que os marqueteiros da campanha eleitoral João Santana, Mônica Moura e André Santana sejam ouvidos.

Em rápida entrevista nesta manhã, o presidente Michel Temer disse a jornalistas que a decisão do julgamento que pode cassar a chapa que o elegeu em 2014 junto com a ex-presidente Dilma Rousseff cabe ao Poder Judiciário. "Vamos estar obedientes às decisões do Judiciário", afirmou após fazer palestra em evento do Bradesco BBI.

Já o advogado PSDB, autor da ação, disse que só é possível prever o fim do julgamento "com bola de cristal". "Só com bola de cristal, mas, pelo ritmo que o ministro (Herman Benjamin, relator da ação) está imprimindo ao processo, é uma celeridade bastante grande, acho que durante o mês de abril já teremos essa parte (reabertura da instrução) superada", afirmou José Eduardo Alckmin.

O TSE reabriu na manhã de hoje a chamada fase de instrução - quando podem ser coletadas mais provas para uma ação -, ao determinar que sejam ouvidas outras quatro testemunhas no processo. A pedido da defesa de Dilma, o TSE vai ouvir o ex-ministro Guido Mantega. Já o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, solicitou a oitiva do marqueteiro João Santana; a mulher e sócia do publicitário, Mônica Moura; e um funcionário do casal, André Santana.

Dino argumentou que há notícia recente de que os três firmaram acordo de delação premiada. Na prática, a reabertura da fase de instrução faz com que o processo seja alongado sem previsão de término. Isso porque, a cada nova testemunha ouvida, as partes podem fazer pedidos de mais depoimentos ou coleta de novas provas. Guedes negou que haja qualquer investida do Planalto para adiar o julgamento. "Não há uma tentativa nossa e nunca houve de tentar alongar o processo", disse.

Questões de ordem no julgamento

Com o adiamento, a previsão mais otimista de advogados é de que o caso seja retomado dentro de um mês. Nesse caso, a composição da Corte será outra. Isso porque no dia 16 de abril vence o mandato do ministro Henrique Neves, que será substituído por Admar Gonzaga, nomeado por Temer. Em 5 de maio, a ministra Luciana Lóssio é quem deixa a Corte. A cadeira dela deve ser preenchida pelo ministro substituto Tarcísio Vieira Neto, que também deve ser indicado pelo peemedebista.

Se o julgamento for retomado após abril, a previsão é de que já se conheça a maior parte do conteúdo da delação de executivos da Odebrecht. O temor de aliados do presidente é de que as revelações causem instabilidade política em razão das acusações feitas pelos executivos a ministros de Estado e que isso de alguma forma contamine o processo no TSE. Gustavo Guedes evitou comentar o fato e disse que ele cuida apenas do processo eleitoral. "Não nos cabe aqui tratar da Lava Jato", disse.

Nesta fase, defesa e acusação podem solicitar ainda a oitiva de novas testemunhas e prolongar o processo. Relator do caso, o ministro Herman Benjamin fez declarações na sessão desta terça no sentido de que é preciso concluir brevemente o processo, que já se arrasta há dois anos e meio.

Somente após a colheita dos novos depoimentos é que passará a contar o novo prazo estabelecido nesta terça, de 5 dias para as alegações finais da defesa. A partir de então, o caso pode novamente ser incluído na pauta de julgamentos para que os ministros da Corte analisem o mérito do processo.

Caetano disse que o ritmo do ministro é célere e estimou que o processo seja retomado em um mês.

Delações

Em relação aos depoimentos dos executivos da Odebrecht, o advogado de Dilma reforçou que é a favor que o conteúdo das delações seja divulgado. "Desde o início a postura da defesa - e não só da defesa, mas também de Dilma Rousseff -, é de absoluta transparência. Não compactuamos com o sigilo das delações. Aliás, nós já pedimos que fosse levantada a tarja preta que foi imposta nesse processo sempre que foi mencionado Aécio Neves", disse. "Não queremos sigilo, queremos transparência."

(Com informações do Estadão Conteúdo)