Defesa de Lula quer tirar de Moro investigações com base nas delações da Odebrecht

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que as investigações contra o petista com base nas delações da Odebrecht não sejam encaminhadas para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou no início do mês a abertura de 74 inquéritos contra políticos com foro privilegiado no Supremo e ordenou a remessa de outros 201 casos para instâncias inferiores do Judiciário, 35 deles para a Justiça Federal do Paraná. Os pedidos de investigação foram feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a partir da delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O ex-presidente pediu que os processos sejam redistribuídos para a Justiça Federal de São Paulo ou Brasília em oito dos casos em que ele é citado, e que haviam sido encaminhados para o Paraná por Fachin.

O argumento da defesa de Lula é o de que os casos não guardam relação com o esquema de propina da Petrobras, principal frente de investigação da Lava Jato em Curitiba. Ainda segundo a defesa, a legislação criminal obriga que as investigações sejam conduzidas pela Justiça do local em que teriam sido cometidos os supostos crimes.

Os pedidos da defesa de Lula foram apresentados, por exemplo, nos casos relativos à compra de medidas provisórias, construção de sondas do pré-sal, empréstimos à Odebrecht para a atuação da empresa em Angola e à reforma de um sítio em Atibaia frequentado pelo ex-presidente.

Nos processo enviados por Fachin a outras instâncias do Judiciário não há ainda a decisão sobre abertura de investigação. Essa decisão deverá ser tomada por cada instância da Justiça, somente após o Ministério Público avaliar se há elementos nas delações para pedir a abertura de inquéritos.

No STF, esse tipo de avaliação coube ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pois é a PGR (Procuradoria-Geral da República) a instância do Ministério Público responsável pelos processos criminais no Supremo.

O ex-presidente Lula tem afirmado publicamente que não praticou irregularidades. Lula é réu cinco processos criminais, dois deles sob julgamento com o juiz Sergio Moro.