Juiz manda Eike pagar R$ 52 milhões de fiança para ficar em prisão domiciliar

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, mandou que o empresário Eike Batista pague fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar. Na decisão, o magistrado impõe que o pagamento deverá ser feito em cinco dias úteis, ou então Eike deverá voltar à prisão. 

Preso desde janeiro, Eike está cumprindo sua sentença desde domingo na própria casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.

O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa do empresário, diz que é impossível fazer o pagamento da fiança. "A decisão é inexequível, uma vez que todos os bens e valores em nome de Eike Batista já se encontram bloqueados por determinação da Justiça Federal", argumenta.

Martins afirma que a dificuldade de executar a medida do juiz Bretas implica em uma nova prisão do empresário. "E, consequentemente, [implica] o descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)." O ministro Gilmar Mendes do Supremo mandou que Eike fosse solto da prisão na última sexta (28). 

Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral para ter benefícios em seus negócios. O valor da fiança em reais coincide com o repasse em dólares.

Bretas também ratificou as nove medidas cautelares determinadas pelo juiz Gustavo Arruda Macedo, que estava de plantão no feriado. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X.

O juiz afirma que a prisão domiciliar não é um excesso porque "(...) se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural".

A prisão de Eike foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, mas como a decisão do STF chegou à Justiça Federal do Rio no fim de semana coube ao magistrado de plantão tomar a decisão. Eike Batista não terá que usar tornozeleira eletrônica.