Sem reforma política no Congresso, STF vai reagir e proibir coligações, diz Gilmar Mendes

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (3) que as irregularidades reveladas na política por investigações recentes podem levar o STF (Supremo Tribunal Federal) a proibir as coligações eleitorais entre partidos. 

“Estamos inclusive muito preocupados com todas as investigações que se fazem, esses processos que estão aqui em andamento, as notícias que os senhores têm sobre os desvios, as negociações com os partidos e coligações”, disse.

“Isso vai levar certamente o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu à questão da doação corporativa, e proibiu a doação de empresas privadas. Se não vier uma reforma política, certamente vai fazer com que o Supremo acabe reagindo também e proibindo as coligações”, afirmou o ministro, que ocupa também uma cadeira no STF.

A afirmação foi feita a jornalistas após reunião na manhã de hoje na sede do TSE, em Brasília, com deputados federais da Comissão da Reforma Política. Também participaram da reunião os ministros do TSE Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Alexandre de Moraes, que é substituto na Corte eleitoral.

Pelas regras atuais é permitido que partidos se unam em coligações para disputar as eleições. Isso determina mais tempo de propaganda gratuita na TV e também um maior quociente partidário, indicador utilizado para definir o número de deputados eleitos por cada coligação.

Em depoimento ao TSE, delatores da Odebrecht afirmaram que foi repassado dinheiro de caixa dois a partidos da coligação que reelegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice Michel Temer (PMDB), em 2014, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”. A operação Lava Jato também investiga repasses ilegais para partidos.

A defesa da campanha de Dilma em 2014 tem defendido no TSE que não foram praticadas irregularidades na campanha de 2014.

Caixa dois e lista fechada

Gilmar Mendes também afirmou que o sistema atual das eleições “se exauriu” e vem produzindo maus resultados.

“Estamos sempre conversando no sentido de estimular a reforma política, uma vez que temos feito aqui no [Tribunal] Eleitoral o diagnóstico de que esse sistema, especialmente esse sistema assim chamado de proporcional em lista aberta, já se exauriu e vem dando maus resultados”, disse.

Um dos pontos debatidos com os deputados no TSE foi a adoção da chamada lista fechada, ou lista pré-ordenada, nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Nesse sistema os partidos apresentam uma lista com os candidatos, e os eleitores votam no partido. Os deputados de cada legenda são eleitos com base na ordem em que aparecem na lista, proporcionalmente à votação obtida pelo partido.

No sistema atual, o eleitor vota no candidato, mas o voto é computado duplamente, tanto para o candidato quanto para o partido. Os eleitos são escolhidos a partir do número de cadeiras a que cada partido ou coligação terá direito, proporcionalmente à votação obtida pelas legendas.

Nem sempre os candidatos mais votados são eleitos, já que os candidatos dependem também da votação obtida em conjunto por seu partido ou coligação.

O presidente da Comissão da Reforma Política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou que a lista fechada seria uma forma de baratear o custo das campanhas, já que estão proibidas as doações de empresas privadas desde o ano passado.

“É isso que está inclusive fortalecendo a questão da lista. Porque nós estamos fazendo a reforma de trás para frente, ou seja, é a questão do financiamento que está conduzindo a reforma”, disse.

“E para ter financiamento público, o sistema mais apropriado é o em lista, porque você barateia o custo e faz a despesa partidária e não a despesa por candidato", afirmou Vieira Lima.

Para Gilmar Mendes, não há a possibilidade da volta das doações de empresas após o STF ter julgado a prática como inconstitucional.

“Nós temos condicionalidades na reforma [política]. Não há possibilidade de regresso ao modelo de doação corporativa. O Supremo disse que isso é inconstitucional, então não há como voltar a isso”, disse o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, caso o Congresso não aprove a mudança nas regras eleitorais já para as eleições de 2018, há o risco de repetição de práticas ilegais como o caixa dois (doações não declaradas).

“Na verdade vai ser uma eleição muito judicializada e também policiada por conta da inexistência de recursos públicos, se não houver a mudança no sistema, [e da] inexistência de recursos privados”, disse.

“Certamente nós vamos ter caixa dois, vamos ter dinheiro do crime [organizado], toda essa instabilidade. Por isso que eu disse, vai ser uma eleição policiada e policialesca”, afirmou o ministro.

Lúcio Vieira Lima afirmou que a Câmara pretende aprovar a reforma política a tempo de as novas regras valeram já para as eleições do próximo ano. Para isso, as novas regras precisam se tornar lei antes de outubro deste ano, já que mudanças eleitorais precisam ser conhecidas a pelo menos um ano das eleições para terem validade na próxima campanha.