Lula e ex-presidente da OAS podem ter sentenças diferentes

As informações que fizeram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depor nesta quarta-feira (10) estão baseadas nas delações premiadas da diretoria da Construtora OAS. O processo contra sete réus investiga propina da empreiteira por meio de um tríplex no Guarujá para o ex-presidente, além do armazenamento de bens --- são pessoas ligadas ao petista e executivos da empreiteira. Mas o destino deles pode ser diferente, afirma Francisco Bernardes Jr, advogado criminalista e professor de Direito Penal da FAAP em transmissão ao vivo do UOL.

Ele diz que é possível Lula ser absolvido e os delatores, condenados. O contrário também pode ocorrer. "Então, o juiz está livre tanto para absolver, quanto para condenar. Não há regra que determine se absolver um, tem que absolver o outro. O juiz está livre para condenar e absolver de acordo com as provas dos autos”, esclarece o especialista.

O professor de Direito Penal ressalta que apenas a palavra de delatores não basta para levar uma pessoa para a cadeia. Justifica que são necessárias provas que comprovem tudo que foi dito. Bernardes Jr explica que Sergio Moro vai precisar citar as provas em que se baseou para tomar a decisão de condenar ou absolver cada um dos sete réus da ação.

“O juiz está absolutamente restrito ao processo. Existe até um ditado jurídico que diz, o que não está nos autos, não está no mundo. No sentido de que o juiz deve se ater exclusivamente com aquilo que foi produzido no processo. E isto pode, muitas vezes, levar a se angariar provas contra um e não se ter provas contra o outro”, diz Bernardes Jr.

Ele lembra que em caso de dúvida, o réu deve ser libertado. A dinâmica pode levar a curiosa situação de os delatores serem condenador por pagar propina ao ex-presidente, mas Lula não ter o mesmo destino por falta de provas.

Sobre a troca de acusações entre os réus, o criminalista afirma que isto é bastante comum em processos que tenham vários envolvidos. “Quando nós temos um processo com muitos réus, é natural que um acuse o outro".

O processo

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 14 de setembro 2016. Seis dias depois, a Justiça aceitou a denúncia, e Lula e outras sete pessoas viraram réus. Entre eles, estava a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano e teve as acusações arquivadas por Moro.

Outra pessoa ligada ao petista é Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Os demais réus ocupavam cargos na cúpula da Construtora OAS e aderiram a delação premiada. A lista inclui José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da empreiteira.

Desde que foi denunciado, Lula tem negado o recebimento de propinas e o favorecimento da OAS na Petrobras. A defesa diz que o MPF não tem provas que sustentem a denúncia. De acordo com os advogados do ex-presidente, a mulher de Lula tinha uma cota no condomínio do tríplex, mas a vendeu quando a OAS assumiu a obra.

Próximos passos

Moro está ouvindo 87 testemunhas de defesa indicadas pela defesa do ex-presidente. Após estes depoimentos e o de Lula, o processo chegará à fase final. O MPF e as defesas poderão pedir as últimas providências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais. Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.