Emendas travam votação e ampliação da calamidade no Rio será analisada na semana que vem
Ao menos 38 emendas travaram a votação nesta terça-feira (16) do projeto que prorroga o estado de calamidade pública financeira no Estado do Rio de Janeiro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O fim do estado de calamidade passaria de dezembro deste ano para dezembro de 2018. A proposta deve voltar à pauta para votação na próxima terça-feira (23).
A bancada do Psol apresentou uma emenda ao projeto de lei para que, mesmo em calamidade, o Estado garanta o mínimo constitucional no âmbito da saúde e educação. Já o deputado Luiz Paulo (PSDB) apresentou emenda com cinco itens, entre eles, um plano detalhado de medidas para o enfrentamento da calamidade.
"A emenda diz que jamais estado de calamidade seja usado para que não se invista o mínimo em educação e saúde", defendeu Marcelo Freixo (Psol). O deputado da oposição disse ainda que a extensão da calamidade não poderá ser usada pelo governo para uma tentativa de escapar do impeachment.
"Não há possibilidade de o estado de calamidade do governo do Pezão não cumprir o que diz a constituição. A base governista diz que se aprovada a calamidade ele se isenta de responsabilidade e foge do impeachment, e isso não é verdadeiro. A lei estadual não se sobrepõe à lei federal. O isenta de cumprir responsabilidades com tribunal de contas, mas não o isenta das leis federais, portanto, em nada melhora a situação das contas do governador de 2016", argumentou Freixo.
Luiz Paulo disse que, na próxima semana, líderes dos partidos devem se reunir antes da sessão para discutir as emendas. Mas, a vontade do parlamentar é que o projeto seja votado ainda mais para frente, por conta de outro peso.
"Esse projeto deveria ser votado depois do dia 25, quando o Tribunal de Contas vota as contas de 2016 do governo. Esse projeto de calamidade trata só de 2017", afirmou.
Já Rafael Picciani, líder do PMDB na Alerj, defendeu a extensão da calamidade para o fim de 2018.
"Com a situação excepcionalíssima que o Estado vive de grave crise, o que garante determinadas medidas para encontrarmos o ponto de equação e retomada da estabilidade do Estado se alicerça nesse projeto. A necessidade de estender esse prazo é para manter algumas medidas até que o Estado esteja completamente equilibrado", defendeu Picciani
Decretado às vésperas da Olimpíada, que foi usada como justificativa para a medida, dessa vez, o governo argumenta que a calamidade é necessária para manter o Rio até a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados no Congresso Nacional.
À época, o governo justificou a medida citando a grave crise econômica que assola o Estado; a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais e a dificuldade do Estado de "honrar seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos".
O governo afirmou ainda que a crise acarretando "severas dificuldades" na prestação dos serviços públicos essenciais, o que poderia ocasionar o "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".
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