OAB diz que Temer prevaricou ao conversar com empresário "fanfarrão e delinquente"

O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (22) que deve ingressar com o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) até esta sexta-feira (26) na Câmara dos Deputados. De acordo com Lamachia, os áudios entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, apontam que o presidente praticou crime de prevaricação ao, mesmo classificando Batista como "fanfarrão" e "delinquente", não negar, em seus dois pronunciamentos, desde quinta (18), que conversara com ele nas condições apontadas pela investigação da Polícia Federal.

O sócio da JBS entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República em acordo de delação premiada. O presidente defendeu que a gravação foi fraudada, mas não negou o encontro com Batista --a quem classificou de "fanfarrão", "delinquente".

“Se o presidente da República sabia que estava diante de um interlocutor que é um 'fanfarrão' e um 'delinquente 'ele não deveria ter recebido (Batista)”, defendeu Lamachia.

Sobre o protocolo do pedido de impeachment, resumiu: "Estamos elaborando a peça e isso tem que ser feito com calma. Mas asseguro a vocês que estaremos protocolando o pedido de impeachment ainda no curso dessa semana", disse

De acordo com o presidente da Ordem, o fato de o áudio da conversa ainda não ter sido submetido a perícia oficial não impede a ação da entidade. "Muito se está discutindo no que diz respeito à validade da gravação. Nós não entramos nessa avaliação nesse momento, porque a decisão que foi tomada pela OAB tem exatamente como base as declarações do próprio presidente da República, que, em momento algum, nega os fatos e as interlocuções que teve", disse o advogado, para completar: "Mesmo que o áudio tivesse alguma edição [como revelaram peritos entrevistados pela Folha] --e não estou dizendo que houve --, as próprias manifestações do senhor presidente em suas declarações formais reconhecem o teor do diálogo que ele teve com o empresário --isso que é indiscutível”, ponderou.

Segundo Lamachia, o fato de Temer ter declarado que não acreditou no empresário não muda a avaliação da OAB. "Na medida que o senhor presidente da República diz que o empresário é um fanfarrão, que não levou em considerações [suas declarações] e não teria tomado nenhuma atitude quanto a isso, é mais uma situação que agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um fanfarrão e um delinquente, ele não deveria nem tê-lo recebido."

O presidente da OAB lembrou ainda que a entidade, de 86 anos, já havia pedido o impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, ano passado. Sobre o procedimento no processo contra Dilma, destacou: "São decisões muito semelhantes [em relação ao pedido contra Temer], em termos numéricos, inclusive [26 bancadas a 2, no caso de Dilma, e 25 a 1, no de Temer]. Mas diametralmente opostos em termos ideológicos", mencionou, se recusando, no entanto, a comparar os crimes atribuídos a Dilma e a Temer.

Sobre os donos da JBS, os empresários Joesley e Wesley Batista, Lamachia questionou o fato de ambos estarem soltos, mesmo com o teor das delações. "Eles foram punidos ou eles receberam um prêmio? Deixaram essa crise no Brasil, fizeram o que fizeram, e foram para os Estados Unidos. Continuam com uma vida invejável. Isso é um verdadeiro escárnio".

O presidente da instituição admitiu ainda que a Ordem pode debater a questão das eleições diretas ou indiretas em caso de vacância na Presidência e não descartou, por exemplo, que eventual apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara sobre o assunto, de autoria do deputado Miro Teixeira, entre na pauta da entidade. "Eu teria que chamar uma reunião do Conselho Federal da Ordem para apreciar --a pauta é minha", salientou. 

Aécio Neves

Questionado se a OAB poderia apresentar pedido de impeachment também contra o senador Aécio Neves (PSDB), citado na delação da JBS e suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Lamachia disse apoiar que o Senado instaure processo de cassação contra o tucano. "Seria muito ruim para a sociedade a eventual retomada do mandato do senador. As explicações dele não convencem. Os fatos que são imputados ao senador são gravíssimos."

Decisão pelo impeachment foi tomada domingo

Em reunião finalizada na madrugada deste domingo (21), a OAB decidiu que entraria com um pedido de impeachment contra Temer na Câmara. O parecer aprovado por 25 votos a favor e um contra no Conselho Federal da entidade aponta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não comunicar autoridades competentes sobre a conversa que teve com o empresário Joesley Batista.

A conversa entre Temer e Joesley foi gravada pelo próprio empresário e anexada à delação premiada do dono do grupo JBS, homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar se Temer cometeu os crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

No encontro que aconteceu no Palácio do Jaburu, residência de Temer, Joesley falou sobre uma mesada paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato, e sobre a tentativa de interferir em investigações contra o grupo empresarial comandado por Joesley. O empresário fala em "segurar" dois juízes. Temer responde: "ótimo".

Cada voto no conselho corresponde à representação da OAB em um Estado brasileiro. Houve uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Desde a noite da quarta-feira, quando o áudio foi divulgado, nove pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, é o responsável por analisar cada pedido e decidir se dá prosseguimento ao processo.
A decisão do Conselho segue o que foi definido pela comissão especial do órgão, que, convocada pela diretoria da OAB Nacional, já havia indicado a posição a favor da abertura do afastamento de Temer por ter  "falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares".

Segundo a OAB, Temer também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.

De acordo com o parecer da comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e a Lei do Servidor Público, por não informar à autoridade competente atos ilícitos que teriam sido cometidos por Joesley.

A comissão avaliou ainda que o presidente também teria infringido o decoro exigido pelo cargo por ter recebido com o empresário, especialmente pelo horário em que ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.
Em pronunciamento neste sábado, Temer negou ter praticado crimes e atacou o delator. O Palácio do Planalto ainda não comentou a decisão da OAB.