Em dia de protestos, oposição na Câmara e no Senado mantém pressão por eleições diretas

Mesmo após a retirada de pauta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das eleições diretas, os deputados da oposição na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados mantiveram a pressão para a análise do tema nesta quarta-feira (24). No Senado, a CCJ da Casa também decidiu analisar o tema, o que foi considerado uma vitória pelos integrantes da oposição ao governo de Michel Temer. Um abaixo-assinado com 220 mil assinaturas também foi entregue na Câmara pedindo diretas.

Na noite de terça (23), o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), retirou de pauta a proposta que autoriza a realização de eleições diretas caso haja vacância do presidente da República e do vice até seis meses antes do fim do mandato. A análise foi adiada por tempo indeterminado e só pode ser retomada por determinação do próprio Pacheco.

Hoje, no início da manhã, o deputado Luiz Couto (PT-PB), em nome do partido e siglas da oposição, apresentou requerimento para incluir novamente a PEC na pauta da comissão.

“Queremos que seja incluso na pauta ou convocada reunião extraordinária. É um projeto político do governo [em não deixar aprovar]. Por que não vão para a luta? Temem a derrota na comissão. Nem isso eles querem. Estão inseguros com a maioria deles. Não querem se expor ainda mais em dia de 100 mil pessoas em Brasília”, falou Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao sair da reunião, em menção aos protestos marcados para esta quarta na capital federal.

Ainda na noite de terça, deputados da oposição já tinham apresentado carta de requerimento para reunião extraordinária na manhã desta quarta destinada a discutir a PEC, mas não foram atendidos.

"Pautarei no momento em que achar conveniente", disse Pacheco após conversar com a oposição.

Sessão suspensa e “sabotagem”

O projeto do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) começou a ser apreciado nesta terça, mas a sessão da CCJ teve de ser suspensa com a abertura da ordem do dia pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O início dos trabalhos em plenário suspende automaticamente o andamento das comissões.

A iniciativa foi classificada como “sabotagem” pela oposição, pois, segundo eles, a proposta não seria de interesse do governo diante da atual crise política desencadeada com a delação de executivos da JBS. O presidente da República, Michel Temer, é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) e enfrenta processo de cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto à ex-presidente Dilma Rousseff.

"O presidente Rodrigo Maia sabotou a PEC das Diretas", declarou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), favorável à proposta.

No momento em que foi encerrada, os integrantes da comissão discutiam veementemente sobre a votação de um requerimento de obstrução apresentado pelo PP, legenda da base do governo. Em votação simbólica, os oposicionistas chegaram a derrubar a medida, mas os governistas pediram verificação nominal dos votos e a reunião foi encerrada antes que isso acontecesse.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-CE), argumentou que há milhares de propostas de interesse da oposição que nunca foram apreciadas. Segundo ele, o regimento não está sendo desrespeitado, pois a decisão cabe apenas ao presidente da comissão.

Para Moura, a oposição promove um “palanque político” e quer “definir regras diferentes daquelas que constam no regimento”. O líder negou que haja ordem do Palácio do Planalto para obstruir a análise da proposta, mas ressaltou que a PEC “não cabe no momento”.

Abaixo-assinado

Representantes dos movimentos estudantis UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) entregaram um abaixo-assinado com 220 mil assinaturas pedindo a convocação imediata de eleições diretas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O documento, formado por um abaixo-assinado de cada uma das duas entidades, foi entregue diretamente a Maia no gabinete da Presidência da Câmara. Eles pedem a renúncia do presidente da República seguida de eleições diretas.

Segundo a presidente da UNE, Carina Vital, o país vive uma grave crise política que se iniciou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Agora, ao invés de superar a crise, estamos nos afundando nessa crise. De atalho em atalho, de impeachment ilegal, de eleições indiretas, a gente acaba afundando o país em uma crise. A saída por eleições indiretas não vai resolver o problema institucional”, afirmou.

Ambos os grupos também são contra as reformas propostas pelo governo Temer, como a do Ensino Médio, da Previdência e trabalhista. Segundo Carina, as iniciativas colocam a conta “nas costas dos trabalhadores, dos estudantes e da juventude”.

Segundo Carina, o gesto de Rodrigo Maia em receber o grupo de estudantes foi importante. “Sabemos que o deputado, pessoalmente, discorda, mas vai encaminhar para o conhecimento da Casa as 220 mil assinaturas recolhidas em apenas uma semana”, acrescentou.

Senado inclui Diretas na pauta da CCJ

Senadores de oposição conseguiram na manhã desta quarta iniciar a tramitação de outra PEC, a 67/2016, que prevê eleições indiretas para presidente apenas se o mandatário deixar o cargo no último ano de mandato--e não nos dois últimos, como é hoje.

Assim, se a proposta for aprovada, uma eventual saída de Temer da presidência devido à atual crise política levaria a eleições diretas, com o eleito completando o restante do mandato até 2018. O novo pleito aconteceria em 90 dias após o afastamento do presidente.

A ideia anima a oposição por tirar do Congresso, dominado pela base governista, o poder de escolher um novo presidente em um momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como líder em pesquisas de intenção de voto.

A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e tem como relator Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o petista, os opositores abriram a tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado ao chegarem cedo e inverterem a pauta da reunião do órgão.

"Eles [base do governo] estão muito desorganizados, isso aqui hoje mostra. A base do governo já sabe que o Temer não vai aguentar. A gente conseguiu inverter a pauta, ler o relatório, conceder vista coletiva e sair com a votação marcada para quarta-feira. Eu sinceramente esperava mais dificuldades", disse o senador fluminense.

Após a leitura, houve pedido coletivo de vistas da PEC. Com isso, segundo Lindbergh, a proposta já será votada na CCJ na próxima quarta, e daí segue ao plenário do Senado. De lá, passaria à Câmara.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de três quintos dos votos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores). A votação é realizada em dois turnos. No Senado, a tramitação exige ao menos oito sessões no plenário para a discussão da proposta. Lindbergh não deu uma estimativa de prazo para a análise completa da PEC 67 no Congresso

"Isso depende da coisa política, depende de rua, se tem mobilização", disse.

Um possível termômetro está nos protestos organizados por centrais sindicais e movimentos sociais contra Temer e as reformas propostas por seu governo, marcados para a tarde desta quarta em Brasília. A Esplanada dos Ministérios amanheceu isolada por grades, e o esquema de segurança no local foi reforçado.

Lindbergh negou que uma mudança nas regras eleitorais previstas na Constituição no atual momento poderia agravar a crise política.

"Eles não têm coragem de dizer o que eles pensam. O que eles pensam é: 'Ah, o povo não está preparado para votar'. Eles estão voltando com um argumento da época da ditadura", afirmou. "Eles não entenderam que a estabilidade só vem das urnas. Ganhe quem tiver mais votos, de um lado ou de outro."

Nas ruas de Brasília, manifestação também pede Diretas

Na manhã desta quarta-feira, manifestantes começaram a se reunir em Brasília para uma marcha das centrais sindicais rumo ao Congresso.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, defendeu eleições diretas para a Presidência da República ainda este ano. "Para nós, 'Fora, Temer' virou passado. Não adianta sair Temer e entrar Meirelles, Cármen Lúcia ou Rodrigo Maia. O que interessa são Diretas Já", afirmou a jornalistas.

Por outro lado, o deputado Paulinho da Força afirmou que "está todo mundo esperando o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)" para saber se eleições diretas seriam viáveis. Paulinho acha que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo eleições diretas é "muito difícil" e "impeachment inviável".

CUT, Força Sindical e outros sindicatos de várias partes do Brasil organizam nesta quarta-feira a Marcha das Centrais Sindicais a Brasília. Agora, eles estimam que conseguirão reunir na Esplanada dos Ministérios 50 mil manifestantes, e não mais 100 mil, como inicialmente previsto, para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária.

A renúncia do presidente Michel Temer, depois da delação da JBS, também deve ser uma das bandeiras do movimento.

Os atos em frente ao Congresso devem se intensificar somente perto das 16 horas, segundo os organizadores. (*Com Estadão Conteúdo)