Deputados querem cortar salário de Pezão em projeto de recuperação fiscal do RJ

A bancada do PSDB na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) encaminhou uma emenda a uma das contrapartidas de adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados), nesta terça-feira (30), na qual sugere uma redução de 30% nos salários do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e dos secretários de Estado.

Essa e outras 327 emendas serão debatidas na reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça (6), quando o plenário da Casa votará as últimas medidas necessárias para que o Estado, afundado em grave crise financeira, possa formalizar acordo com o governo federal. Se o socorro sair do papel, o RJ poderá atrasar o pagamento de dívidas com a União e, dessa forma, arrecadar cerca de R$ 61 bilhões nos próximos três anos.

Pezão ganha atualmente R$ 19.681,33 mensais. Se a mudança vingar, seu salário bruto passará a ser de R$ 13.776,93 por mês. Já a remuneração do vice-governador e dos secretários cairia de R$ 16.579,79 para R$ 11.605,85.

De acordo com o deputado Carlos Roberto Osorio (PSDB), a proposição "nada mais é do que uma retomada de uma mensagem enviada à Alerj pelo próprio Pezão", no ano passado, quando ele sugeriu um corte de um terço no próprio salário. O projeto foi aprovado no Parlamento, mas o governador recuou posteriormente e vetou integralmente a lei. O chefe do Executivo argumentou que não seria justo fazer cortes na cúpula do governo quando, na ocasião, a Casa havia acabado de rejeitar uma proposta para aumentar a contribuição previdenciária dos servidores.

A matéria sobre a elevação da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%, voltou à pauta da Alerj neste ano e, após uma série de debates, modificações e protestos violentos no entorno do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo, virou lei nesta segunda-feira (29), após sanção do governador. "Se a lei do aumento da contribuição está em vigor agora, nada mais justo do que ser incluída na adesão ao regime de recuperação fiscal aquilo que o próprio governador tinha pedido à Alerj: cortar na própria carne", afirmou Osorio.

A emenda propõe ainda a concessão das linhas de ônibus intermunicipais, que, segundo estimativa da bancada tucana, poderia injetar cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento estadual.

Outras alterações sugeridas por partidos de oposição e parlamentares com posição independente buscam alterar dispositivos de um outro projeto de lei --também contrapartida para adesão ao RRFE--, o que estabelece mudanças nas regras de concessão de pensão por morte. O texto original cria normas que condicionam o benefício à idade do beneficiário.

"Não se pode, a priori, supor que todos os beneficiários de pensão por morte estejam cometendo delitos. Não é assim que o governo vai combater irregularidades na concessão de pensões. Claro que é plausível que o Estado retome a governança das pensões, mas não pode pode criar um processo de criminalização dos pensionistas", afirmou o deputado Waldeck Carneiro (PT).