Temer confirma presença em evento no mesmo horário de julgamento no TSE

Apesar de ser um dos principais interessados no resultado do julgamento que pode levar à cassação do seu mandato, o presidente Michel Temer (PMDB) não vai assistir à retomada dos trabalhos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite desta terça-feira (6).

Às 19h, horário marcado para o começo da sessão, ele estará chegando na nova sede do Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria), em Brasília, para participar da solenidade de inauguração do prédio, segundo a agenda divulgada na noite desta segunda (5) pelo Palácio do Planalto. O espaço está situado a apenas quatro quilômetros do TSE.

Temer havia sido convidado pelo presidente do conselho, João Henrique de Almeida Sousa, antes de serem divulgadas as primeiras informações sobre a delação do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, há pouco mais de 20 dias.

Desde então, o presidente se tornou alvo de inquérito autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que apura se ele cometeu os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça.

Com a eclosão da crise política que atingiu seu governo, o presidente passou a defender que "o Brasil não pode parar". Por isso a decisão de confirmar presença no evento desta terça. Em discurso nesta segunda, durante solenidade em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, Temer não citou o julgamento no TSE e afirmou que "o fim da recessão” demonstra governo em caminho "responsável".

Antes de ir prestigiar a inauguração, o peemedebista terá três encontros no Palácio do Planalto. O primeiro, às 10h, será com o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do seu partido na Câmara. Meia hora depois, o presidente receberá o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Às 15h, Temer se reunirá com o vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).

O julgamento

Suspenso em abril, em sua primeira sessão, o julgamento da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer, estará na pauta do TSE nos próximos três dias, com sessão pela manhã e à noite na quinta (8).

Dentre os sete ministros do tribunal que vão decidir se a chapa será cassada por abuso de poder político e econômico, dois foram substituídos e indicados pelo próprio Temer depois da interrupção do julgamento --para a realização de mais investigações.

Nos últimos dois meses, foram acrescentados ao processo os depoimentos do casal João Santana e Mônica Moura, delatores na Operação Lava Jato que confirmaram a existência de irregularidades na campanha da reeleição de Dilma e Temer em 2014.

Entenda abaixo como será o julgamento e o possível impacto dos últimos acontecimentos no processo.

A acusação

Pouco depois do resultado das eleições de 2014, o PSDB, que foi derrotado no segundo turno da disputa, entrou com quatro ações no TSE acusando a chapa adversária, de ter cometido irregularidades na campanha e pedindo sua cassação.

A principal acusação era sobre o recebimento de doações irregulares de empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção investigado na Petrobras pela Lava Jato.

O uso de caixa dois na campanha, como ficou conhecida a movimentação de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, além de ser crime, é considerado uma infração eleitoral grave que pode levar à perda do mandato.

Em depoimento ao TSE, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora baiana, disse ter pago R$ 120 milhões ilegalmente à chapa Dilma-Temer em 2014.

As defesas de Dilma e de Temer têm afirmado que não foram cometidas irregularidades na campanha. Os advogados da petista afirmam que os delatores que a acusammentem, e que as contas da chapa foram aprovadas pelo próprio TSE.

Já a defesa do peemedebista argumenta que não há atos do então vice-presidente que o liguem às irregularidades apontadas na ação, o que o impediria de ser punido com a perda do mandato. Os advogados do presidente também afirmaram ao TSE que sua cassação abriria um "perigosíssimo precedente" que poderia agravar a crise política no país.

As penas

Se o TSE entender que foram praticados abusos na campanha, a punição é a de cassação da chapa. Como Dilma foi deposta da Presidência no ano passado, agora a ação poderia levar à cassação do mandato de Temer, que assumiu a Presidência da República após o impeachment da antecessora.

A Justiça Eleitoral, no entanto, tem decidido na maioria de seus julgamentos que quando a chapa é cassada por irregularidades que desequilibraram a disputa eleitoral, o vice também deve perder o mandato, mesmo que não tenha envolvimento nos atos ilegais.

O TSE também terá que decidir se pune Dilma ou Temer com a pena da inelegibilidade, o que pode proibi-los de disputar eleições por oito anos. Para punir com a inelegibilidade, o TSE entende que é preciso provar que houve participação ou conhecimento do candidato nas irregularidades.

Caso o presidente Temer seja cassado, ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e também ao STF. Juristas avaliam que os tribunais não devem determinar a saída imediata de Temer do cargo até que todos os recursos tenham sido julgados.

Caso a cassação seja mantida pelo STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a Presidência da República, com a obrigação de convocar novas eleições. A eleição será indireta, com o voto apenas de deputados federais e senadores.

Novos ministros

Dois dos sete ministros do TSE que vão participar do julgamento foram indicados à corte eleitoral pelo próprio Temer, após ele assumir a Presidência.

Ambos oriundos da advocacia, os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto vão ocupar, respectivamente, as vagas no TSE que foram dos também advogados Henrique Neves e Luciana Lóssio.

A indicação de Temer seguiu a lista tríplice elaborada pelo STF, que respeita os critérios de antiguidade no TSE –tanto Gonzaga quanto Carvalho Neto já eram ministros substitutos da corte eleitoral.

Mas o fato de a confirmação dos nomes ter partido de um presidente sob julgamento, levantou especulações de que os novos ministros poderiam emitir votos favoráveis a Temer.

Gonzaga rejeitou essa hipótese, em entrevista recente. Carvalho Neto informou que não poderia dar entrevista sobre a ação em julgamento.