Após decisão do TRF, Moro marca novo depoimento de Emílio Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro marcou uma nova audiência para que o presidente do Conselho da Odebrecht, Emílio Odebrecht, seja ouvido na Operação Lava Jato.

A remarcação do depoimento atende a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, que atendeu parcialmente ao habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Emílio, pai do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, já havia prestado depoimento ontem a Moro. Agora, eles voltarão a se encontrar às 9h30 no dia 12 de junho.

Também será ouvido novamente, no mesmo dia e horário, o ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar, que também depôs na segunda-feira (5) como testemunha de acusação no processo que Lula é réu por suposta participação no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e a Odebrecht..

Desta vez, porém, tanto Emílio quanto Alencar devem ser ouvidos por meio de videoconferência. "Na ocasião, será permitido às defesas que formulem eventuais perguntas complementares", lembrou Moro, pontuando que a reclamação também foi feita pelos defensores de Antonio Palocci e Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci. 

"Caso não tenham, de fato, as defesas reclamantes perguntas complementares, deverão peticionar e informar ao Juízo com antecedência, evitando o deslocamento desnecessário das testemunhas", disse o juiz, que ainda ofereceu a possibilidade às testemunhas de prestarem depoimento presencial.

Ao deferir o pedido de habeas corpus, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF, disse que "há que se oportunizar o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, mormente no caso presente, no qual a complexidade da investigação justifica a cautela a ser tomada na colheita da prova".

"Com efeito, eventual prejuízo à defesa que venha a ser constatado em momento posterior acabará por causar maiores transtornos e maior demora no trâmite do processo", lembrou Gebran, que criticou o curto prazo entre a chegada do pedido a ele e o início dos depoimentos em Curitiba: menos de meia hora.

Pedido

No habeas corpus apresentado na segunda ao TRF, a defesa de Lula da Silva pediu a suspensão dos depoimentos de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar. Segundo os defensores, o pedido estava "baseado na violação das garantias do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas".

Para sustentar o pedido, a defesa mencionou a audiência da manhã de segunda, em que foi ouvido o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-presidente do PP (Partido Progressista). "O juízo deu ciência às partes sobre documentos juntados pelo MPF [Ministério Público Federal] sobre delações de executivos do grupo Odebrecht", diz o advogado Cristiano Zanin Martins em nota.

"Neste momento, a defesa observou a impossibilidade de análise do material até as 14 horas e requereu a redesignação desses depoimentos", pontuou Zanin. Moro negou a solicitação dizendo que as testemunhas já estavam em deslocamento para Curitiba. Por esse motivo, a defesa de Lula entrou com o habeas corpus no TRF.

Nesta terça, porém, Moro se defendeu e disse que os documentos do MPF foram anexados ao processo em 31 de maio e que Zanin acessou os depoimentos de Emílio e Alencar no mesmo dia e em 1º de junho.

"Assim, salvo melhor explicação por parte da defesa, não aparenta corresponder a realidade a afirmação do advogado Cristiano Zanin Martins de que foi surpreendido na audiência de 5 de junho, já que os registros eletrônicos do sistema informam que teve acesso à prova com relativa antecedência", disse Moro em despacho.

"Moro age como inimigo da verdade", diz defesa de Lula

A defesa do ex-presidente afirmou por meio de nota que há uma "clara tentativa de intimidar os advogados" e que Moro age como "inimigo da verdade e contra as regras internacionais de jurisdição". Cristiano Zanin Martins afirmou que a interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia pode ser comparada aos "temerários grampos" autorizados pelo juiz em 2016 "para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-presidente". 

Zanin afirma que as informações prestadas por Moro ao TRF4 não podem ser aceitas porque o próprio juiz havia confirmado que as partes não haviam sido intimadas sobre a juntada do material, após consulta feita ao sistema. "Diante disso, houve o requerimento da defesa de Lula para o adiamento da continuidade da audiência na parte da tarde, com a adesão da defesa de outros réus pelo mesmo motivo", diz a nota. O advogado de Lula diz ainda que os fatos podem ser confirmados por aqueles que estavam presentes.

"A negativa do juiz para adiar a audiência foi baseada em “economia processual”, e não em prévia intimação das partes sobre os documentos juntados, até porque ele próprio constatou que isso não ocorreu", afirmou. 

Por fim, a defesa afirmou ser "lamentável" que um juiz recorra a argumentos "que não tem aparo legal". "Mais lamentável ainda é que também uma vez mais ele esteja envolvido em atos de espionagem de um escritório de advocacia."

Prazo

O desembargador, na decisão que determinou a nova audiência, fixou o prazo de três dias para que as defesas possam acessar as mídias referentes aos acordos de colaboração de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar.

Os novos depoimentos de Emílio e Alencar, porém, vão gerar alteração na programação de depoimentos. Estava prevista para a manhã do dia 12 o início da etapa em que as testemunhas de defesa passariam a ser ouvidas. "Tais testemunhas devem ser reinquiridas, salientando que tal ato deve ser realizado antes da inquirição das testemunhas de defesa, sob pena de inversão indevida do rito processual", pontuou Gebran.

No depoimento de segunda-feira, Alencar disse que a compra do terreno para o Instituto Lula era um agradecimento pelo que o ex-presidente havia feito pela empreiteira e também uma expectativa de que seguisse influente com Dilma.

Já Emílio afirmou não ter se envolvido nas negociações, mas contou ter aconselhado Lula a pensar no “day after”, ou seja, em que atividades faria após deixar a Presidência.