Deputados se retiram, e Alerj adia votação das contas de 2015 de Pezão

Não foi dessa vez que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) votou as contas de 2015 do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB). A matéria seria submetida à apreciação do plenário nesta terça-feira (6), mas isso não havia ocorrido até 17h. A Presidência da Casa prorrogou a sessão por mais duas horas para que os parlamentasses pudessem discutir e fazer a votação. No fim dos trabalhos, houve bate-boca entre os oradores.

Mais cedo, na primeira votação do dia, o governo obteve a aprovação do Parlamento para a adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados), que recebeu 50 votos favoráveis e nove contrários. Antes da votação, deputados da base aliada e da oposição chegaram a um acordo em relação a duas emendas. Uma delas garante direitos adquiridos dos servidores estaduais, como os triênios e licença-prêmio.

Por volta das 18h40, o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), anunciou o adiamento da votação das contas de 2015 para a próxima quinta-feira (8), em sessão extraordinária. Segundo ele, não haveria mais tempo para realizá-la nesta terça, porque o Regimento Interno da Casa determina que as sessões só podem ser prorrogadas uma única vez.

Ceciliano explicou que, em último caso, se existisse um acordo entre os líderes das bancadas da base governista e da oposição, a sessão até poderia ser estendida para que as contas fossem apreciadas na noite de hoje. Mas, ante ao confronto verbal entre os oradores, a Presidência decidiu pelo adiamento.

Membros da oposição se disseram contrariados com a decisão e tentaram argumentar com Ceciliano. Na visão deles, o adiamento interessava ao governo, pois muitos deputados --da base aliada-- já haviam se retirado da Casa, esvaziando o quórum. Paulo Ramos (PSOL) questionou: "Quantas vezes não viramos a noite nesta Casa discutindo matérias importantes?".

Visivelmente irritado com a fala de Ramos, Rafael Picciani (PMDB), da base do governo, retrucou dizendo que, ainda que a Alerj decidisse votar as contas nesta noite, não haveria quórum.

Em discurso, Rejane de Almeida, conhecida como Enfermeira Rejane (PCdoB), reclamou da postura dos colegas: "Acho um absurdo todos os deputados irem embora, e a gente ficar aqui colocando o nosso ponto de vista para o vazio".

Além de adiar a votação, foi determinado que, na quinta, a ordem de inscrição dos oradores será respeitada.

Atraso e pressão

Em meio ao cenário de penúria financeira e caos social no Estado, a prestação de contas de 2015 do governo estadual havia estagnado na Alerj desde que o parecer favorável do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado), emitido mais de um ano atrás, foi aprovado na Comissão de Orçamento, em março.

As contas de 2015 precisam ser votadas com celeridade para que a Alerj possa dar andamento aos trabalhos referentes às contas de 2016, reprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-RJ, na semana passada.

O governo conta com amplo apoio na Alerj e tem conseguido aprovar medidas com uma margem entre 37 e 41 votos. O duelo mais acirrado se deu na lei que estendeu o estado de calamidade financeira até 2018, em 23 de maio, quando o placar foi de 37 votos favoráveis e 26 contrários. Um dia depois, o Parlamento aprovou a lei que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), com 39 votos favoráveis e 26 contrários.

Na Comissão de Orçamento, etapa anterior à submissão da matéria ao plenário da Casa, o parecer prévio do TCE-RJ sobre as contas de 2015 recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários.

Contas de 2015 têm 16 ressalvas do TCE-RJ

Apesar da aprovação, o parecer dos conselheiros do Tribunal de Contas estadual possui 16 ressalvas referentes ao exercício orçamentário de 2015. O órgão recomendou ainda a realização de várias auditorias, sobretudo nas secretarias de Saúde, Educação, Transportes e Segurança Pública.

Na avaliação do Tribunal, a gestão do Executivo já apresentava, na ocasião, problemas graves. Um dos pontos observados foi o risco de ultrapassagem do limite de 200% do endividamento frente à receita corrente líquida --o índice atingido foi de 197%.

Outra questão levantada à época e que será tema dos debates na Alerj, nesta terça-feira (6), é a inclusão do dinheiro sacado de contas judiciais (cerca de R$ 7,3 bilhões) junto à receita corrente líquida. São recursos extraordinários obtidos pelo Executivo e, por esse motivo, não deveriam constar como valores arrecadados.

Na avaliação de parlamentares da oposição, trata-se, portanto, de uma "maquiagem" nas contas.

"Os depósitos ajudaram o governo a esconder o déficit. Isso nada mais foi do que uma pedalada", afirmou à reportagem o deputado estadual Carlos Roberto Osorio (PSDB), na semana passada. De acordo com o tucano, a oposição vai utilizar esse argumento na tentativa de impugnar as contas de 2015.