Eunício diz não ter "nenhuma perspectiva" sobre PEC das Diretas no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (7) que não tem “nenhuma perspectiva” em relação à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República caso esses cargos fiquem vagos nos três primeiros anos do mandato, que foi aprovada por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, em votação simbólica, na quarta passada (31).

Aliado do presidente Michel Temer (PMDB), que segundo a legislação atual seria substituído mediante eleição indireta realizada pelo Congresso Nacional, o peemedebista disse que o movimento da oposição pelas “Diretas Já” é legítimo, mas que não consegue compreender que queiram “fazer a eleição direta da eleição direta”.

Explicou Eunício: “o que me surpreende é uma PEC para eleições diretas quando o Brasil tem eleições diretas desde 1984. Pelo que me consta, não há no Brasil eleições indiretas, a não ser quando o mandato se encerra por algum motivo --ou por impeachment ou por morte ou por renúncia de um presidente. Aí a eleição, sendo anterior a dois anos [do fim do mandato], é indireta. Está na Constituição Federal”.

Ele lembrou ainda do regimento interno do Senado, segundo o qual as PECs têm trâmite especial. São necessárias cinco sessões deliberativas [para discussão] no primeiro turno, e três no segundo turno.

A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e tem como relator Lindbergh Farias (PT-RJ). Para que ela passe a ter validade, é necessário que a PEC seja aprovada em dois turnos no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.

Apesar de comemorada pela oposição, não está claro se a PEC já valeria em uma eventual saída de Temer da Presidência devido à atual crise política. O texto diz que um novo pleito aconteceria em até 90 dias após o afastamento do presidente.

Na semana anterior, Lindbergh apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, ou seja, já podendo valer em caso de saída de Temer, que tem mandato até 2018.

Para garantir a aprovação da PEC, porém, o petista desistiu do seu substitutivo e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que pedia a rejeição do seu parecer através de um voto em separado.