Alerj aprova contas de 2015 do governo Pezão

O atraso, segundo avaliação dos parlamentares da base, foi provocado pelo caos financeiro que o Rio vem atravessando nos últimos anos, o que levou, no ano passado, à decretação do estado de calamidade pública. Deputados da oposição, por outro lado, reclamam que a falta de celeridade se deu por uma questão de conveniência política, em decorrência das dificuldades enfrentadas pelo Executivo no ano de 2016 --protestos, escândalos de corrupção, atraso no pagamento dos salários de servidores, entre outras.

 

Concluída a votação sobre as contas de 2015, o Parlamento se dedicará agora a estudar e apreciar as contas de 2016, que, diferentemente do ano anterior, foram rejeitadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE. O relatório ainda será enviado para a Comissão de Orçamento, que, em primeira análise, tem a missão de aprovar ou não as conclusões do órgão de controle fiscal. Após esta etapa, a matéria é submetida ao plenário para votação.

 

A votação das contas de 2015 deveria ter ocorrido na última terça-feira (6), quando a sessão ordinária chegou a ser prorrogada por duas horas, mas outra matéria --o projeto de lei que formaliza a adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados)-- foi priorizada na pauta. Ao fim dos trabalhos, houve bate-boca entre os oradores.

 

Na ocasião, o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), afirmou ao UOL que não haveria mais tempo para realizar a votação na terça, porque o Regimento Interno determina que as sessões só podem ser prorrogadas uma única vez.

 

O parlamentar explicou ainda que, em último caso, se existisse um acordo entre os líderes das bancadas da base governista e da oposição, a sessão até poderia ser estendida para que as contas fossem apreciadas na noite de terça. Mas, ante ao confronto verbal entre os oradores, a Presidência decidiu pelo adiamento.

 

Na Comissão de Orçamento, etapa anterior à submissão da matéria ao plenário da Casa, o parecer prévio do TCE-RJ sobre as contas de 2015 recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários.

 

Em meio ao cenário de penúria financeira e caos social no Estado, a prestação de contas de 2015 do governo estadual havia estagnado na Alerj desde que o parecer favorável do TCE, emitido mais de um ano atrás, foi aprovado na Comissão de Orçamento, em março.

 

O governo conta com amplo apoio na Alerj e tem conseguido aprovar medidas com uma margem entre 37 e 41 votos.

 

O duelo mais acirrado se deu na lei que estendeu o estado de calamidade financeira até 2018, em 23 de maio, quando o placar foi de 37 votos favoráveis e 26 contrários. Um dia depois, o Parlamento aprovou a lei que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), com 39 votos favoráveis e 26 contrários.